Últimas atualizações:
- Decreto-Lei n.º 6-E/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I de 15 de janeiro | Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência (15/01/2021)
- Decreto-Lei n.º 6-C/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 15 de janeiro | Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial (15/01/2021)
- Decreto-Lei n.º 107/2020 - Diário da República n.º 253/2020, Série I de 31 dezembro | Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (31/12/2020)
- Lei n.º 75-A/2020 - Diário da República n.º 252/2020, 3º Suplemento, Série I de 30 dezembro | Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, e a Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril (30/12/2020)
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020 - Diário da República n.º 252/2020, Série I de 30 de dezembro | Aprova um conjunto de novas medidas destinadas às empresas e ao emprego no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (30/12/2020)
Encontram-se ativas medidas extraordinárias e de caráter urgente de apoio à continuidade da atividade e do emprego.
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Apoio à contratação e manutenção de postos de trabalho
Consulte aqui as medidas de apoio à contratação e à manutenção de postos de trabalho. |
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Lay-off simplificado
Regras do regime de Lay-off - AQUI
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Outra informação relevante
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As empresas devem consultar a Segurança Social e o IEFP.