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Saber Mais Compreendi

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LINHAS DE APOIO À ECONOMIA COVID-19

Toda a informação específica sobre as condições e montantes de financiamento está disponível no Portal do Financiamento. As candidaturas às linhas de crédito são apresentdas diretamente junto dos bancos aderentes.

 


 

Apoio à Atividade Económica (LINHA ESPECÍFICA ENCERRADA*)
No valor de 4 500 milhões de euros.

Turismo | Empreendimentos e Alojamentos
No valor de 900 milhões de euros.

Turismo | Agências de Viagem, Animação Turística, Organizadores de Eventos e Similares (LINHA ESPECÍFICA ENCERRADA*)
No valor de 200 milhões de euros.

Restauração e Similares (atualizado em 30/03/2020)
No valor de 600 milhões de euros.

Condições gerais para estas 4 linhas
 
Destinatários
Microempresas, PME, small mid cap e mid cap com:

  • Situação líquida positiva no último balanço aprovado; ou
  • Situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.
  • Condição não exigida a empresas com menos de 24 meses de atividade e a empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada.
Condições
  • Máximo por empresa: 2 milhões de euros (microempresas 50 mil €; pequenas empresas 500 mil €; outras 2 milhões €) com possibilidade de apresentação de candidatura a mais do que uma linha específica.
  • Garantia mútua: até 90% do capital em dívida
  • Período de carência: até 18 meses
  • Prazo de operações: 6 anos


* Em resultado do número de operações apresentadas às Linhas Específicas de "Apoio a Agências de Viagem, Animação Turística, Organizadores de Eventos e Similares” e de "Apoio à Atividade Económica” já atingiram, o montante máximo protocolarmente definido para as mesmas, tendo sido encerradas.

Consulte também:

- Linhas de Apoio à Economia COVID-19 | Perguntas Frequentes (atualizado em 30/03/2020)
- Linhas de Apoio à Economia COVID-19 | Documento informativo (atualizado em 20/04/2020)
Declaração Empresa Média Capitalização - MidCap
Declaração Empresa Pequena-Média Capitalização - Small MidCap
Declaração Partilha e Transmissão de Informação
Declaração Empresa em não dificuldade
Declaração Situação tributária e contributiva regularizada
Declaração Manutenção Postos Trabalho
 

 


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Fundo de Maneio LINHA ESGOTADA

Plafond Tesouraria LINHA ESGOTADA


 

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No valor de 60 milhões de euros para apoio a microempresas turísticas.

 
Condições

Destinatários
Microempresas do setor do Turismo que:
  • Estejam licenciadas e registadas no Registo Nacional de Turismo, se exigível;
  • Não se encontrem numa situação de empresa em dificuldade; e
  • Não tenham sido objeto de sanções administrativas ou judiciais nos 2 últimos anos.

Condições
  • Montante: 750 €/mês/trabalhador.
  • Montante máximo: 20 mil euros.
  • Duração: 3 meses.
  • Reembolso: 3 anos (com 1 ano de carência).
  • Sem juros.
  • Garantia: Fiança pessoal de sócio.
  • Entidade responsável: Turismo de Portugal

Informação específica sobre as condições e montantes de financiamento e atividades abrangidas está disponível no Portal do Financiamento.

O formulário de candidatura e declaração estão disponíveis no site do Turismo de Portugal.

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Moratória de Créditos ​(atualizado em 07/04/2020) 
DL n.º 10-J/2020 de 26 de março de 2020 Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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Para aceder a estas linhas de financiamento enquanto PME, as Micro, Pequenas e Médias empresas devem ter a Certificação PME. Saiba mais:

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