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LINHAS DE APOIO À ECONOMIA COVID-19
Toda a informação específica sobre as condições e montantes de financiamento está disponível no
Portal do Financiamento. As candidaturas às linhas de crédito são apresentdas diretamente junto dos
bancos aderentes.
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Apoio à Atividade Económica (LINHA ESPECÍFICA ENCERRADA*)
No valor de 4 500 milhões de euros.
Turismo | Empreendimentos e Alojamentos
No valor de 900 milhões de euros.
Turismo | Agências de Viagem, Animação Turística, Organizadores de Eventos e Similares (LINHA ESPECÍFICA ENCERRADA*)
No valor de 200 milhões de euros.
Restauração e Similares (atualizado em 30/03/2020)
No valor de 600 milhões de euros.
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Condições gerais para estas 4 linhas
Destinatários
Microempresas, PME, small mid cap e mid cap com:
- Situação líquida positiva no último balanço aprovado; ou
- Situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.
- Condição não exigida a empresas com menos de 24 meses de atividade e a empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada.
Condições
- Máximo por empresa: 2 milhões de euros (microempresas 50 mil €; pequenas empresas 500 mil €; outras 2 milhões €) com possibilidade de apresentação de candidatura a mais do que uma linha específica.
- Garantia mútua: até 90% do capital em dívida
- Período de carência: até 18 meses
- Prazo de operações: 6 anos
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* Em resultado do número de operações apresentadas às Linhas Específicas de "Apoio a Agências de Viagem, Animação Turística, Organizadores de Eventos e Similares” e de "Apoio à Atividade Económica” já atingiram, o montante máximo protocolarmente definido para as mesmas, tendo sido encerradas.
Consulte também:
- Linhas de Apoio à Economia COVID-19 | Perguntas Frequentes (atualizado em 30/03/2020)
- Linhas de Apoio à Economia COVID-19 | Documento informativo (atualizado em 20/04/2020)
- Declaração Empresa Média Capitalização - MidCap
- Declaração Empresa Pequena-Média Capitalização - Small MidCap
- Declaração Partilha e Transmissão de Informação
- Declaração Empresa em não dificuldade
- Declaração Situação tributária e contributiva regularizada
- Declaração Manutenção Postos Trabalho
Fundo de Maneio LINHA ESGOTADA
Plafond Tesouraria LINHA ESGOTADA
No valor de 60 milhões de euros para apoio a microempresas turísticas.
Condições
Destinatários
Microempresas do setor do Turismo que:
- Estejam licenciadas e registadas no Registo Nacional de Turismo, se exigível;
- Não se encontrem numa situação de empresa em dificuldade; e
- Não tenham sido objeto de sanções administrativas ou judiciais nos 2 últimos anos.
Condições
- Montante: 750 €/mês/trabalhador.
- Montante máximo: 20 mil euros.
- Duração: 3 meses.
- Reembolso: 3 anos (com 1 ano de carência).
- Sem juros.
- Garantia: Fiança pessoal de sócio.
- Entidade responsável: Turismo de Portugal
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Informação específica sobre as condições e montantes de financiamento e atividades abrangidas está disponível no
Portal do Financiamento.
O formulário de candidatura e declaração estão disponíveis no site do
Turismo de Portugal.
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Moratória de Créditos
(atualizado em 07/04/2020)
DL n.º 10-J/2020 de 26 de março de 2020 Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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Para aceder a estas linhas de financiamento enquanto PME, as Micro, Pequenas e Médias empresas devem ter a Certificação PME. Saiba mais:
