Da Componente 16 faz parte o Investimento 03 (C16-i03) - Catalisação da Transição Digital das Empresas, onde se inclui a Medida 02 - Desmaterialização da Faturação, que visa automatizar o processo de aposição de assinatura eletrónica qualificada para a emissão de faturas através do Serviço de Assinatura de Faturas Eletrónicas (SAFE) da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), bem como massificar a utilização de faturação em formato digital nas transações B2B e B2C.

No final da implementação desta Medida, enquadrada na Orientação Técnica N.º 02/C16-i03/2022, pretende-se atingir 250 mil utilizadores e o envio acumulado de 700 milhões de faturas em formato digital com um nível de disponibilidade da solução superior ou igual a 99,9%.


A AMA é o beneficiário final pré-designado para a execução da referida medida ao abrigo do Despacho Nº 12619, de 27 de dezembro, do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, com as competências definidas ao nível do mesmo, que constitui o Comité Coordenador para a componente do PRR denominada Empresas 4.0.
 
Com o lançamento da Orientação Técnica Nº 02/C16-i03/2022, nos termos do n.º 3 da Cláusula 2.ª do Contrato de Financiamento outorgado entre a EMRP e o IAPMEI, enquanto Beneficiário Intermediário, vem dar integral cumprimento ao princípio da transparência e prestação de contas, que determina a aplicação à gestão dos fundos europeus das boas práticas de informação pública dos apoios a conceder e concedidos e de avaliação dos resultados obtidos.

 

A medida Desmaterialização da Faturação integra o investimento 03 - Catalisação da Transição Digital das Empresas da componente 16 - Empresas 4.0 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A componente 16 - Empresas 4.0, integrada na dimensão da Transição Digital do PRR, procura promover a digitalização da economia, através da adoção tecnológica por parte dos operadores económicos e pela digitalização dos seus modelos de negócio, bem como da sensibilização e capacitação dos trabalhadores e empresários. ...ver mais