Perguntas frequentes


Apoios Concedidos pelo StartUP Voucher


    O que é o StartUP Voucher?

  • A medida «StartUP Voucher» visa promover o desenvolvimento de projetos empresariais, por parte de jovens entre os 18 e os 35 anos, através de um conjunto de tipologias de apoio específicas, articuladas entre si e disponibilizadas ao longo do desenvolvimento do projeto empresarial, que se encontre na fase da ideia.

   
    Que apoios são concedidos pelo StartUP Voucher?

  • As tipologias de apoio do StartUP Voucher são as seguintes:

           a) Bolsa - valor mensal atribuído por promotor para o desenvolvimento do projeto empresarial;
           b) Mentoria - acesso a uma rede de mentores que forneçam orientação aos promotores;
           c) Assistência tTécnica – disponibilização de assistência técnica para o desenvolvimento do projeto empresarial;
           d) Prémio de concretização - atribuição de um prémio à concretização do projeto empresarial e à constituição da empresa.


    O que é a Bolsa do StartUP Voucher?

  • A Bolsa do StartUP Voucher é um incentivo mensal no valor de 691,70 euros, por promotor, paga no final de cada mês, atribuída por um período mínimo de 4 meses, 8 meses, ou até ao máximo de 12 meses, tendo em conta as fases de desenvolvimento do projeto empresarial.
  • Podem ser atribuídas até um máximo de duas bolsas por projeto empresarial.


    A Bolsa do StartUP Voucher conta como 1º emprego?

  • Trata-se de uma bolsa, não compreendendo um vínculo a uma entidade patronal, logo não pode ser considerada como 1º emprego.


    A Bolsa do StartUP Voucher é acumulável com o subsídio de desemprego?

  • Não. O subsídio de desemprego é uma prestação em dinheiro atribuída ao trabalhador para compensar a falta de remuneração motivada pela perda involuntária de emprego.
  • Com a atribuição da Bolsa do StartUP Voucher o candidato passa a receber um valor mensal e desta forma deixa de ter direito ao subsídio.


    A bolsa do StartUP Voucher está sujeita a tributação em sede de IRS?

  • A  Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)considera a bolsa tributável como rendimento da categoria B. Nesta fase, para qualquer esclarecimento adicional, deverá ser contatada a Autoridade Tributária e Aduaneira.


    O que é a Mentoria?

  • A Mentoria é o aconselhamento empresarial por empreendedores e outros profissionais, com experiência, a beneficiários do StartUP Voucher. Está disponível durante o período de Bolsa e é indicada pelo IAPMEI, tendo em conta as necessidades do projeto empresarial.
  • O acesso à mentoria é ajustado à complexidade do projeto empresarial, sendo condicionado pela disponibilidade de mentores e pela aceitação pelas partes da relação de mentoria a estabelecer.


    Como tenho acesso aos mentores?

  • O acesso aos mentores será feito através do portal da Rede Nacional de Mentores (RNM).
  • Os projetos aprovados no âmbito do StartUP Voucher têm inscrição, no portal, assegurada pelo IAPMEI, sendo os promotores informados dos seus dados de acesso à área reservada. Cabe aos promotores acionar a pesquisa de mentores na área reservada.
  • A aplicação da RNM proporciona uma lista de mentores que correspondem à área geográfica e setor de atividade do projeto. Os promotores devem entrar em contacto com os mentores listados, “vender” o seu projeto, e procurar a aceitação pelas partes da relação de mentoria. Mentores e promotores devem indicar no portal que estabeleceram a relação de mentoria.


    O que é a Assistência Técnica?

  • A Assistência Técnica especializada consubstancia-se nas seguintes atividades:

           a) Estudos de viabilidade técnico-científica;
           b) Assistência tecnológica, incluindo prototipagem;
           c) Serviços de transferência de tecnologia;
           d) Consultoria para utilização de normas e serviços de ensaio;
           e) Consultoria especializada para patentes nacionais e internacionais;
           f) Auxílio na conversão de ideias, em modelos e planos de negócio;
           g) Apoio na preparação de projetos empresariais, para efeitos de candidatura a programas de incentivos (vales) e de apresentação a investidores;
           h) Intermediação na procura de parceiros financiadores ou empresariais.

           A assistência técnica é concedida apenas a promotores que tenham visto o seu projeto aprovado na 1ª avaliação intercalar, não estando sujeita a candidatura própria.


    Um candidato ao StartUP Voucher pode aceder diretamente ao apoio no âmbito da Assistência Técnica ou da Mentoria abdicando da Bolsa mensal?

  • Tal não é possível. Só podem aceder aos apoios previstos na Medida, nomeadamente de Mentoria e Assistência Técnica, os promotores beneficiários da Bolsa do StartUP Voucher.

 


Elegibilidade dos Promotores e dos Projetos


    Quem se pode candidatar ao StartUP Voucher?

  • Podem candidatar-se os jovens que, cumulativamente:

           a) Tenham uma idade compreendida entre os 18 e os 35 anos;
           b) Tenham nacionalidade portuguesa ou residam em Portugal;
           c) Não se encontrem a beneficiar de uma bolsa para os mesmos fins e não possuam outra fonte de rendimento;
           d) Não possuam uma empresa já constituída.


    Um candidato de nacionalidade portuguesa residente no estrangeiro pode candidatar-se ao StartUP Voucher?

  • Sim. Desde que comprove a nacionalidade portuguesa e que cumpra com os restantes critérios de elegibilidade.


    Um candidato, que resida na região de Lisboa, no Algarve, ou nas regiões da Madeira e Açores pode candidatar-se ao StartUP Voucher?

  • Sim. Desde que comprove que tem residência em Portugal e que cumpra com os restantes critérios de elegibilidade.


    Um candidato de qualquer nacionalidade estrangeira pode candidatar-se ao StartUP Voucher?

  • Sim. Desde que comprove que tem residência em Portugal e que cumpra com os restantes critérios de elegibilidade.


    Que tipo de projetos são elegíveis?

  • São elegíveis os projetos de:

           a) Empreendedorismo qualificado que contribuam para a alteração do perfil produtivo da economia com  a criação de empresas dotadas por recursos humanos qualificados, que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento e/ou setores com maior intensidade de tecnologia e  conhecimento, ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.
           b) Empreendedorismo criativo que incluam as atividades das indústrias culturais e criativas, que fazem   da utilização da criatividade, do conhecimento cultural e da propriedade intelectual, os recursos para produzir bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com significado social e cultural (como sejam as artes performativas e visuais, o património cultural, o artesanato, o cinema, a rádio, a televisão, a música, a edição, o software educacional e de entretenimento e outro software e serviços de informática, os novos media, a arquitetura, o design, a moda e a publicidade).

  • As ações e os investimentos integrantes do projeto devem situar-se nas regiões menos desenvolvidas NUTS II: Norte, Centro e Alentejo, admitindo-se a realização de ações fora das mesmas desde que beneficiem a economia daquelas regiões.


    Se eu criar a minha empresa durante o StartUP Voucher, continuo a cumprir os critérios de elegibilidade para a Bolsa?

  • A criação da empresa implicará o término da elegibilidade e da Bolsa, sem obrigação de devolução dos montantes já recebidos

 


Constituição das equipas
 

    Como podem ser constituídas as equipas?

  •  As candidaturas\projetos devem ser apresentadas por equipas, que devem ter no mínimo 2 promotores e no máximo 5 com idades superiores a 18 anos, desses apenas 2 podem beneficiar da Bolsa para o desenvolvimento do projeto empresarial:

           a) As equipas podem ser constituídas por outros elementos para além dos candidatos a Bolsa, não sendo fator de exclusão a existência de elementos fora do quadro de elegibilidade das Bolsas, nomeadamente em termos de idade, nacionalidade ou local de residência.
           b) As candidaturas\projetos devem ser, sempre que possível, apresentadas por equipas em que ambos os géneros estejam representados.
           c) As equipas constituídas em igualdade de género ou exclusivamente por promotores do género feminino são valorizadas na avaliação (critério de majoração).
 

    É possível submeter numa fase posterior outros candidatos a Bolsa de um projeto já aprovado?

  • Existe apenas um momento de candidatura, onde devem constar todos os candidatos a Bolsa e a indicação dos restantes elementos da equipa bem como toda a informação relevante, pelo que tal procedimento não é possível.


Submissão de candidaturas


    Onde podem ser submetidas as candidaturas?

  • A submissão de candidaturas às medidas de apoio é efetuada, exclusivamente no site do IAPMEI, I. P. – www.iapmei.pt
  • As candidaturas devem ser submetidas através do formulário disponível aqui.
     


    Quando podem ser submetidas as candidaturas?

  • As candidaturas estão abertas desde 21 de setembro de 2016 e podem ser submetidas até 30 de dezembro de 2016, conforme deliberação de prorrogação de prazo, do Conselho Diretivo do IAPMEI. 


    Quantas candidaturas podem ser submetidas?

  • Cada promotor só pode submeter uma candidatura\projeto ao StartUP Voucher.
  • As candidaturas recebidas são sujeitas a um processo de verificação do cumprimento das condições de elegibilidade e a um processo de avaliação.
  • As candidaturas recebidas são sujeitas a um processo de verificação do cumprimento das condições de elegibilidade e a um processo de avaliação.

Quem garante a confidencialidade dos meus dados?

  • Os dados fornecidos pelos promotores no âmbito do StartUP Voucher são tratados pelo IAPMEI ou por terceiros que venham a intervir no processo de avaliação, como confidenciais.



Avaliação de candidaturas


    Como são avaliadas as candidaturas ao StartUP Voucher?

  • A avaliação inicial das candidaturas é da responsabilidade de entidades acreditadas para a prestação de serviços de incubação no âmbito dos vales empreendedorismo - incubação.
  • O StartUP Voucher compreende ainda mais duas fases de avaliação, da responsabilidade de um Júri, depois de decorridos os primeiros 4 meses, e os primeiros 8 meses, respectivamente, para avaliar da continuidade dos apoios.


    Que critérios são valorizados na avaliação das candidaturas?

  • A avaliação da candidatura assenta nos seguintes critérios:

           a) Grau de inovação ou diferenciação;
           b) Grau de dificuldade de apropriação da ideia; 
           c) Resposta a necessidade de mercado;
           d) Mercado alvo e dimensão do mercado potencial;
           e) Impacto na região de desenvolvimento do projeto;
           f) Potencial de valorização económica e escalabilidade;
           g) Vantagens competitivas relativamente a produtos ou soluções alternativas;
           h) Sinergias com outras atividades, potenciais parcerias com a indústria para produção ou transferência de tecnologia ou parcerias com canais de distribuição;
           i) Exequibilidade da transformação da ideia em projeto empresarial;
           j) Tratando-se de tecnologia:
                i. Validação e estabilização da tecnologia;
                ii.Potencial de proteção da tecnologia ou assegurada a autorização da sua utilização se a tecnologia estiver patenteada;
            k) Plano de trabalho com definição das atividades a desenvolver e das etapas críticas;

E ainda:

            l) Igualdade de género como critério  de majoração;
           m) Escolaridade obrigatória como critério  de desempate.

    Quanto tempo demora o período de avaliação da candidatura ao StartUP Voucher?

  • Os períodos de avaliação podem variar, sendo expectável que durem, no mínimo, 30 dias após a conclusão da fase de candidatura.

 


Processo de contratação e de atribuição dos apoios

 

    Como é formalizada a atribuição do StartUP Voucher?

  • A atribuição do StartUP Voucher é formalizada através da assinatura de um Termo de Aceitação que rege a atribuição dos apoios.


    Após a disponibilização do Termo de Aceitação do StartUP Voucher para assinatura, qual o prazo para devolução ao IAPMEI?

  • O Termo de Aceitação deve ser enviado ao IAPMEI, acompanhado de todos os documentos formais necessários, nos 10 dias úteis seguintes à data da sua disponibilização.


    Quais os documentos necessários para a assinatura do Termo de Aceitação do StartUP Voucher?

  • Juntamente com o Termo de Aceitação assinado, deverão ser enviados para o IAPMEI:

           a) Documento comprovativo da nacionalidade (Passaporte ou Declaração da Embaixada)
           b) Documento comprovativo de morada (Declaração da Junta de Freguesia, cópia de carta do banco ou das finanças em nome do promotor, cópia de uma fatura de serviços como água, luz, telefone em nome do promotor);
           c) Cópia do certificado de habilitações;
           d) Número do cartão de identificação (BI ou Cartão do Cidadão);
           e) Número de identificação fiscal (NIF) e IBAN da conta bancária para transferência da Bolsa;
           f) Cópia da declaração de IRS e da respetiva nota de liquidação.
 

    Quem comunica a atribuição da Bolsa, da Mentoria e da Assistência Técnica e faz os pagamentos?

  • Compete ao IAPMEI a responsabilidade da atribuição dos apoios.
  • O pagamento da Bolsa pelo IAPMEI é processado por transferência bancária no último dia de cada mês.


Obrigações e responsabilidades dos promotores

 

    Que relatórios devem ser apresentados no decorrer do StartUP Voucher?

  • Durante o período em que decorre o StartUP Voucher, o promotor obriga-se a fazer:

           a) Relatórios intermédios (modelo disponível em breve);
           b) Um relatório final (modelo disponível em breve).
 

    Posso manter uma atividade profissional em simultâneo com o StartUP Voucher, sem pôr em causa o regime de dedicação exclusiva?

  • A atribuição do StartUP Voucher implica uma dedicação exclusiva à concretização do projeto apresentado, sendo que o promotor se obriga a:

           a) Garantir a exequibilidade do plano de trabalhos, sob pena de cancelamento da bolsa;
           b) Não aceitar trabalho a tempo inteiro, nem a tempo parcial, durante o período da Bolsa;
           c) Declarar a entrada no mercado de trabalho e correspondente interrupção da Bolsa. Se for esse o       caso, sem obrigação de devolução dos montantes já recebidos. Continua, no entanto, com a obrigação de entregar um relatório final.

           A não observação destes deveres obriga à restituição integral dos montantes recebidos no âmbito da     Bolsa.


    Durante o StartUP Voucher posso desistir do meu projeto empresarial sem qualquer penalização?

  • Sim. O promotor obriga-se a declarar ao IAPMEI a desistência de prosseguir com o seu projeto empresarial e o correspondente término da Bolsa, sem obrigação de devolução dos montantes já recebidos.


    Nos trabalhos ou resultados publicados no âmbito do StartUP Voucher, deve ser referida a origem do seu financiamento?

  • Sim. Deve ser expressa a menção da fonte de financiamento em todos os documentos produzidos (regras disponíveis em breve).


Apoios após o fim do StartUP Voucher

 

    Após o período de concessão do StartUP Voucher e a criação da empresa, quais os instrumentos de financiamento dirigidos aos empreendedores?

  • Prémio de concretização - atribuição de um prémio à concretização do projeto empresarial e à constituição da empresa:

           a) O prémio de concretização corresponde ao valor de € 2.000 por projeto empresarial a pagar na data de constituição da empresa, destinado a integrar o capital social, desde que essa constituição ocorra num prazo de 6 meses após os 12 meses de duração do 'StartUP Voucher'.
           b) Em caso de constituição antecipada da empresa na sequência do estabelecido no nº 8 do artigo 11º, o prémio corresponde à transformação em capital do valor remanescente das bolsas, no valor máximo de € 2.000.

 

  • Consulte o Guia Prático e o Manual do Empreendedor, disponíveis no site do IAPMEI, que sistematizam informação sobre os instrumentos de apoio disponíveis, bem como informação sobre financiamento para as várias fases do ciclo de vida das start ups.


Outras questões

 

    Onde esclarecer outras questões relativas ao StartUP Voucher?

  • Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas e questões adicionais, poderá contactar-nos através do email info@iapmei.pt