Montante da Linha de Crédito: 10 M€

 
Objetivo: Apoiar a criação de empresas e o desenvolvimento de novos negócios, por empresas de pequena dimensão, na fase inicial do seu ciclo de vida através de financiamento bancário, com garantia mútua.


Beneficiários: Microempresas na fase inicial do seu ciclo de vida, sediadas em território nacional, que cumpram os seguintes requisitos:
 

• Microempresas com 4 ou menos anos de existência;
• Exerçam atividades enquadradas nas CAE elegíveis;
• Não tenham incidentes não regularizados junto da banca, à data de emissão de contratação;
• Ter a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
• Microempresas com Capital Próprio >= 15%;
• No caso de a microempresa ainda não estar criada, a garantia apenas será emitida após constituição formal da empresa.

Prazo de Vigência: até 12 meses após a abertura. O prazo pode ser extensível por iguais períodos ao do prazo de vigência, salvo denúncia da SPGM por utilização total das verbas.

 
Montante Máximo Financiamento por Empresa: 50.000 €, podendo elevar-se para 100.000 . O valor pode elevar-se para 100.000 € caso as características da atividade da empresa demonstrem a necessidade de aquisição de equipamento produtivo ou sistema produtivo integrado que apresente um valor de aquisição e instalação >= 150.000 €.


Prazo das Operações: Até 8 anos

 

Período de Carência: Até 24 meses

 

Amortização de Capital: Prestações constantes, iguais, mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, e postecipadas.

 
Garantia Mútua: 75% do valor do capital em dívida em cada momento do tempo.

 
Operações Elegíveis: Operações de financiamento bancário.

 
Comissão de Garantia, Juros e Comissões de Serviços: Integralmente suportados pela empresa.

 
Spread Máximo: 3,75%

 
Regime legal de auxílios: Regime comunitário de auxílios de minimis ou Regime Geral de Isenção por Categorias (RGIC).

 
Entidades Financiadoras: IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, IP e Turismo de Portugal, IP


Bancos Protocolados
 

Banco Atlântico Europa, S.A.

Banco BPI, S.A.
Banco Comercial Português, S.A.
Banco Santander Totta, S.A.
Bankinter, S.A. – Sucursal em Portugal
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria, CRL
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL
Caixa Geral de Depósitos, S.A.
EuroBic, S.A. 
Novo Banco, S.A.
Novo Banco dos Açores, S.A.