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ADAPTAR Microempresas | Perguntas Frequentes (26/05/2020)
- ADAPTAR PME | Perguntas Frequentes (26/05/2020)
Estabelecimentos abertos ao público | FAQs Estado de Calamidade 2ª Fase (19/05/2020)
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 - Diário da República n.º 95-B/2020, Série I de 17 de maio | Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (18/05/2020)
Decreto-Lei n.º 20-G/2020, de 14 de maio | Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19 (SI ADAPTAR) (14/05/2020)
Despacho n.º 5503-A/2020 - Diário da República n.º 93/2020, 2º Suplemento, Série II de 13 de maio | Determina que a percentagem de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual identificados no anexo ao Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril, bem como de álcool etílico e de gel desinfetante cutâneo de base alcoólica, é limitada ao máximo de 15%
Lei n.º 14/2020 - Diário da República n.º 90-A/2020 | Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 (11/05/2020)
FAQ - Aviso n.º 14/SI/2020 SI Inovação COVID-19 (08/05/2020)
FAQ - Aviso n.º 15/SI/2020 SI I&D e Upscaling COVID-19 (08/05/2020)
Lei n.º 13/2020 - Diário da República n.º 89/2020, Série I de 2020-05-07 | Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020
Decreto-Lei n.º 20-C/2020 - Diário da República n.º 89/2020, 1º Suplemento, Série I de 7 de maio | Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da COVID-19 (trabalhadores independentes / sócios gerentes / Lay-off)


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"Estamos On" | Microsite com todas as medidas excecionais implementadas pelo governo

Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo coronavírus (COVID-19)
Evolução do COVID-19 em Portugal
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