Este sítio utiliza cookies de terceiros para melhorar a experiência do utilizador e os serviços que prestamos.
Ao continuar a navegar, consideramos que aceita a sua utilização.

Saber Mais Compreendi
Image Iapmei

Últimas atualizações

- Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021 - Diário da República n.º 39/2021, 2º Suplemento, Série I de 25 de fevereiro | Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública (26/02/2021)
- Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021 - 
 Diário da República n.º 39/2021, 2º Suplemento, Série I de 25 de fevereiro | Autorização da renovação do estado de emergência (26/02/2021)
FAQ | Estado de Emergência (até 1 de março) (18/02/2021)
- Lei n.º 4-B/2021 - Diário da República n.º 21/2021, 1º Suplemento, Série I de 1 de fevereiro | Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março (02/02/2021)
- Decreto-Lei n.º 8-A/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 22 de janeiro | Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência (22/01/2021)
- Decreto-Lei n.º 6-E/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I de 15 de janeiro | Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência (15/01/2021)
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I de 15 de janeiro | Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário (15/01/2021)
- Portaria n.º 15-B/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I de 15 de janeiro | Altera o Regulamento do Programa APOIAR (15/01/2021)


Banner_1439x120.png

financiamento- (10) .png   atividade- (1) .png   pt2020- (5) .png   Fiscalidade- (1) .png   legislacao- (1) .png   atedimento- (1) .png   Certificação- (1) .png   webinars.png



SNS_V1.png

Quer fornecer EPI/dispositivos médicos?
Aceda a toda a informação necessária e registe-se aqui.



MAIS INFORMAÇÃO:

-
Estamos On | Resposta de Portugal à COVID-19

Evolução do COVID-19 em Portugal
Evolução do COVID-19 em Portugal | versão mobile