IAPMEI - Classificação europeia de sistemas de IA | Consulta pública até 23 de junho

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02-06-2026

Classificação europeia de sistemas de IA | Consulta pública até 23 de junho

A Comissão Europeia lançou uma consulta específica sobre o projeto de diretrizes para a classificação de sistemas de inteligência artificial (IA) de alto risco, nos termos do Regulamento (UE) 2024/1689, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho, que cria regras harmonizadas em matéria de IA.

As diretrizes têm como objetivo apoiar fornecedores, implementadores e outras partes interessadas na determinação de um sistema de IA que se enquadra na categoria de alto risco.

As diretrizes estão divididas em seções, seguindo a estrutura do art.º 6.º do Regulamento IA, que estabelece que um sistema de IA deverá ser considerado de alto risco em dois cenários:

Se o sistema se destinar a ser utilizado como componente de segurança de um produto, ou se o próprio sistema de IA for um produto, abrangido pela legislação de harmonização da UE, enumerada no Anexo I, e se o produto cujo componente de segurança é o sistema de IA ou o próprio sistema de IA for obrigado a submeter-se a uma avaliação de conformidade por terceiros, o sistema será classificado como de alto risco nos termos do n.º 1 do art.º 6.º do Regulamento IA.
Se o sistema se enquadrar em um dos casos de uso listados nas áreas do Anexo III, do Regulamento IA, será classificado como de alto risco nos termos do n.º 2, do art.º 6.º.

Estas diretrizes pretendem ainda oferecer esclarecimentos sobre as disposições relevantes do Regulamento IA e incluem exemplos práticos para ilustrar como a classificação deve ser avaliada em diferentes áreas e casos de utilização de IA.

Esta consulta tem como objetivo recolher comentários sobre a clareza das diretrizes e a utilidade dos exemplos e encontra-se aberta até 23 de junho.

Mais informação e acesso ao questionário aqui.

Última atualização

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