IAPMEI - Comissão Europeia simplifica Regulamento da Desflorestação

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07-05-2026

Comissão Europeia simplifica Regulamento da Desflorestação

A Comissão Europeia apresentou um novo pacote de simplificação do Regulamento da Desflorestação (EUDR), com impacto direto nas empresas europeias, em especial nas PME.

Um dos principais aspetos deste pacote é a simplificação das obrigações administrativas, em particular para as PME e micro operadores, que passam a beneficiar de regimes mais leves, como declarações simplificadas e menor exigência de reporte contínuo.

Também as empresas ao longo da cadeia de valor (operadores “a jusante”) veem reduzidas as suas responsabilidades, que passam sobretudo por recolher e conservar informação, sem necessidade de processos complexos de diligência devida.

Outro destaque vai para a revisão do âmbito dos produtos abrangidos e para melhorias no sistema digital europeu, que deverá tornar-se mais intuitivo e menos oneroso.

Estão ainda previstas novas ferramentas, como bases de dados de legislação e certificações, para facilitar o cumprimento das regras.

De acordo com o relatório da Comissão Europeia, as medidas adotadas deverão reduzir os custos anuais de conformidade para as empresas em cerca de 75%. Estas reduções serão especialmente significativas para micro e pequenos produtores primários, empresas que obtêm matérias-primas de países de baixo risco e operadores a jusante das cadeias de valor.

Apesar da simplificação, Bruxelas mantém o objetivo central de garantir cadeias de abastecimento livres de desflorestação.

A entrada plena em vigor do EUDR está prevista para o final de 2026, dando às empresas mais tempo para adaptação.

Mais informação aqui.