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24-09-2020

Consultas Públicas | Propostas legislativas para produtos mais sustentáveis e ecológicos

A Comissão Europeia tem duas consultas públicas a decorrer relacionadas com as características ecológicas e sustentáveis dos produtos.

Até 2 de novembro, decorre o inquérito sobre uma proposta legislativa relativa aos produtos sustentáveis, que deverá rever a Diretiva Eco-design.

Com esta iniciativa a Comissão Europeia tem como objetivo propor medidas adicionais, destinadas a tornar os produtos colocados no mercado europeu mais sustentáveis, de forma a concretizar no quadro legislativo da União Europeia os objetivos definidos no Plano de Ação para a Economia Circular.

Mais informação aqui.

Até 3 de dezembro, está aberta a consulta sobre uma eventual proposta legislativa sobre a fundamentação das alegações sobre as características ecológicas dos produtos (green claims).

Esta iniciativa deverá dar resposta às prioridades anunciadas no Pacto Ecológico Europeu, sendo de relevância para a implementação do Plano de Ação para a Economia Circular e para a Estratégia “do prado ao prato”, devendo ser desenvolvida em coordenação com a revisão da legislação na área do consumidor.

Mais informação aqui.