IAPMEI - Formação “PME e os Direitos dos Consumidores”

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30-04-2026

Formação “PME e os Direitos dos Consumidores” | Inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para a formação “PME e os Direitos dos Consumidores”, desenvolvida no âmbito do projeto europeu Consumer Law Ready, dirigida a empresários, comerciantes e responsáveis de pequenas e médias empresas que pretendam reforçar os seus conhecimentos sobre a legislação aplicável aos direitos dos consumidores.

Esta formação tem como objetivo apoiar as PME na compreensão das principais regras nacionais e europeias em matéria de proteção do consumidor, promovendo práticas comerciais mais informadas, transparentes e alinhadas com a legislação em vigor.

O Consumer Law Ready é um programa europeu criado especificamente para ajudar as pequenas e médias empresas a conhecer melhor os direitos dos consumidores e a aplicar esse conhecimento na sua atividade diária.

Em Portugal, o projeto é dinamizado pela DECO, que tem vindo a desenvolver várias edições com forte adesão por parte das empresas.

Num mercado cada vez mais exigente e competitivo, o cumprimento da legislação em matéria de direitos dos consumidores constitui não apenas uma obrigação legal, mas também um fator de confiança, diferenciação e competitividade para as empresas, em particular no contexto do mercado europeu.

Mais informação e inscrições aqui.