A recente avaliação a esta legislação identificou desafios, como a complexidade da documentação, o tratamento pouco claro dos produtos recondicionados e a inconsistência das verificações de conformidade.
Esta revisão, em consulta pública até 4 de fevereiro, visa, assim, simplificar as regras, reduzir os encargos administrativos e melhorar a coerência entre os setores, reforçando a segurança dos consumidores, a sustentabilidade e a concorrência leal.
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A Comissão Europeia está também a recolher contributos por parte de todos os interessados sobre o Regulamento relativo à fiscalização do mercado (Regulamento (UE) 2019/1020, de 20 de junho) a fim de avaliar a eficácia com que esta legislação ajuda as autoridades e as alfândegas a fazer cumprir as regras da UE.
Esta avaliação irá ainda examinar formas de reforçar a coordenação e a aplicação da legislação relativa a produtos inseguros ou não conformes com o mercado europeu.
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Estas consultas públicas restão abertas à participação dos interessados até 4 de fevereiro e servirão de base à futura Lei Europeia dos Produtos, cuja adoção está prevista para o terceiro trimestre de 2026.