IAPMEI - Novas medidas de apoio às empresas

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04-10-2022

Novas medidas de apoio às empresas

Foi hoje publicado o diploma que regulamenta as novas medidas de apoio às empresas, no quadro das dificuldades do atual contexto internacional, que incluem, entre outras:

Montante de 235 M€ - reforçando o apoio às indústrias intensivas no consumo de gás, que passa de 400 000 € para 500 000 €, com um acréscimo da taxa de apoio de 30% para 40%. Este apoio passa a incluir a indústria transformadora e o sector agroalimentar com uma verba específica de 15 M€. Os incrementos de apoio agora anunciados serão retroativos e aplicáveis a todas as empresas que tenham aderido ao programa Apoiar Gás.
Alargamento da base de acessibilidade das empresas:
- nova modalidade de apoio de 2 milhões de euros para todas as empresas que, neste contexto, registem custos expressivos relativamente à aquisição de gás.
- nova modalidade de apoio de 5 milhões de euros de apoio específico para a manutenção da atividade industrial, para empresas com custos excessivos, perdas operacionais e em risco de paragem de atividade
Linha de Crédito de 600 M€, de Garantia mútua, com prazo de 8 anos e 12 meses de período de carência de capital, para empresas afetadas pelos preços da energia e matérias-primas e pela disrupção das cadeias de abastecimento. Esta linha, gerida pelo Banco de Fomento, estará acessível a todos os sectores de atividade.
Medida de apoio à aceleração da transição energética e da descarbonização, como aposta na competitividade das empresas no futuro. Esta medida tem um orçamento de 290 M€, 250 dos quais serão disponibilizados pelo IAPMEI ao sector da Indústria e 40 M€ estarão afetos ao sector agroalimentar.
Medida de 100 M€ para apoio ao emprego ativo e formação qualificada dos trabalhadores, operacionalizada como formação no local de trabalho por forma a manter a produção e a contribuição das empresas para o volume de exportações.
No âmbito do Sistema de Incentivos Inovação Produtiva, o registo de pedidos de auxílio para concursos a lançar relativos a projetos de inovação produtiva.