IAPMEI - Portugal submete 2.º pedido de pagamento ao abrigo do PRR

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03-10-2022

Portugal submete 2.º pedido de pagamento ao abrigo do PRR

Submetido o segundo pedido de pagamento à Comissão Europeia no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, com base no cumprimento de 20 marcos e metas que abrangem reformas e investimentos nos domínios da saúde, das políticas sociais, da transição verde e da adaptação climática, incluindo ainda medidas de apoio à transição digital, bem como formação e aposta nas qualificações.

Este pedido de reembolso, no valor total de 1820 mil milhões de euros - dos quais 1711,6 milhões de euros em subvenções e 108,8 milhões de euros em empréstimos (líquidos de pré-financiamento) -, baseia-se no cumprimento de mais 20 marcos e metas que abrangem reformas e investimentos nos domínios da saúde, das políticas sociais, da transição verde e da adaptação climática, incluindo ainda medidas de apoio à transição digital, bem como formação e aposta nas qualificações.

Com este segundo pedido de pagamento, ficarão comprovados 58 Marcos e Metas, passando a execução do PRR a representar 17%.

A Comissão Europeia dispõe agora de dois meses para avaliar o pedido e enviar a sua avaliação preliminar ao Comité Económico e Financeiro do Conselho.

Do contributo do IAPMEI para o cumprimento destes marcos e metas, destacamos:

O lançamento do primeiro concurso para projetos de Descarbonização da Indústria, que acolheu 242 candidaturas, representando um investimento superior a 1,5 mil milhões de euros.
No âmbito da Componente C.16, os 17 Digital Innovation Hubs (DIHs) selecionados. Estas redes colaborativas, que incluem centros de competências digitais específicas, disseminam e facilitam a adoção de tecnologias digitais avançadas por parte das empresas, em especial PME, por via do desenvolvimento, teste e experimentação dessas mesmas tecnologias.
Ainda nesta Componente (Empresas 4.0) o lançamento do projeto de apoio à Internacionalização via E-Commerce (em articulação com a AICEP), visando 1.500 empresas e da Academia Portugal Digital (em articulação com a EMPD - Estrutura de Missão Portugal Digital), para diagnosticar e capacitar com valências digitais 800.000 trabalhadores.
A seleção de 51 Agendas Mobilizadoras (Componente C.05), que agregam mais de 1.200 empresas e entidades do SNCTI, abrangem domínios como a indústria 4.0, hidrogénio verde, mobilidade elétrica, saúde, aeroespacial, etç, envolvendo um investimento de 7,6 mil M€.
O aumento do capital social do Banco Português de Fomento em 250 milhões de euros, com o objetivo da implementação do Programa InvestEU.