IAPMEI - Programa Legislar Melhor | Consulta Pública até 4 de fevereiro

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20-01-2026

Programa Legislar Melhor | Consulta Pública até 4 de fevereiro

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para obter informação das partes interessadas tendo em vista a elaboração da futura Comunicação sobre o Programa Legislar Melhor.

Esta iniciativa visa tornar o programa Legislar Melhor mais eficiente e equilibrada a fim de melhorar a legislação da UE, fazendo com que seja mais simples e mais direcionada, em benefício dos cidadãos e das empresas.

A Comunicação prevê uma série de medidas que visam:

reforçar a aplicação equilibrada do programa, com especial destaque para a obtenção de resultados;
tornar o sistema de consulta mais inteligente e
garantir que a legislação da UE seja mais clara, mais simples, mais fácil de aplicar, de transpor e de implementar e menos onerosa.

A consulta está disponível para todos os cidadãos até 4 de fevereiro.

Mais informação aqui.