IAPMEI - Publicado o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional

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30-12-2025

Publicado o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional

Instrumento de direção estratégica e bússola que orienta o esforço nacional de transformação digital.

Estratégia Digital Nacional

O Plano de Ação 2026-2027 assenta em 20 ações e 72 projetos organizados em seis pilares:

Reforma Tecnológica do Estado - Impulsionar a transformação tecnológica do Estado para prestar melhores serviços públicos;
Dados e Interoperabilidade - Garantir interoperabilidade total no Estado apoiada numa política integrada para os dados;
Serviços Públicos Digitais - Garantir que, até 2030, todos os serviços públicos sejam digitais;
Economia e Regulação Digital - Dinamizar a transformação digital das empresas e o ecossistema de inovação,
Competências Digitais - Dotar 80% dos cidadãos de competências digitais básicas até 2030;
Inteligência Artificial - Posicionar Portugal como líder europeu em IA para o bem público e a competitividade nacional.

Agenda Nacional para a Inteligência Artificial

A Inteligência Artificial representa uma oportunidade histórica para acelerar o crescimento económico, reformar o Estado e aumentar a produtividade.

A Agenda Nacional assenta em quatro eixos e é operacionalizada através de 32 iniciativas, abrangendo todo o ecossistema de universidades, centros de investigação, empresas e Administração Pública:

Infraestrutura e Dados - Desenvolver capacidade computacional estratégica e economia de dados robusta, reduzindo dependência externa.
Inovação e Adoção - Proteger a investigação fundamental de IA e acelerar a adoção de IA em toda a economia, particularmente na AP e nas PME.
Talento e Competências - Garantir que Portugal forma, atrai, mobiliza e retém talento à escala necessária para sustentar a competitividade do país;
Responsabilidade e Ética - Promover um ecossistema de I&D de IA responsável e regime regulatório eficaz que protege cidadãos e permite a inovação.

Pacto de Competências Digitais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 216/2025, de 30 de dezembro

Conjunto de medidas que assenta em três eixos estratégicos e 17 iniciativas, destacando a importância de formar a Administração Pública e aproximar Portugal dos países líderes em literacia digital.

Competências básicas

Dar formação a 1,9 milhões de pessoas. O objetivo é que ninguém fique para trás, incluindo unidades móveis que vão percorrer o interior do país para apoiar quem tem mais dificuldades.

Competências médias e avançadas

Formar mais de 800 mil pessoas até 2030

Competências tecnológicas emergentes

Qualificar mais de 100 mil especialistas, dos quais 30% mulheres, até 2030. Até esta data, é também esperada uma cobertura total de 5G em todo o território.

Medidas com impacto direto nos cidadãos e empresas

Carteira Digital da Empresa

Portugal será o primeiro país da União Europeia a adotar esta ferramenta, que permite aos empresários ter todos os documentos necessários à atividade num único dispositivo digital. Será interoperável com o resto da Europa assim que os Estados-membros a adotem.

LicencIA - Plataforma de Simplificação dos Licenciamentos

Com inteligência artificial como única porta de entrada, simplificam-se licenciamentos urbanísticos, industriais e ambientais, reduzindo o tempo dos processos.

Carteira Digital do Edifício

Todos os documentos de um imóvel ficam disponíveis digitalmente, facilitando transações e vendas.

Unidades móveis para formação e atendimento público

Carrinhas que se vão deslocar pelo interior do país para prestar assistência às pessoas com mais dificuldades no acesso ao digital, para que ninguém fica para trás.

Formação em competências digitais para as PME

Programas específicos de apoio às pequenas e médias empresas para que possam beneficiar da IA e tornarem-se mais competitivas.

Suplemento para bolsas de doutoramento em IA

Aumentar o investimento em investigação e formar mais especialistas nesta área.

Formação acelerada em IA na Administração Pública

Capacitar os funcionários públicos para acelerar a transformação digital do Estado.

Centros de IA setoriais e Centro de Excelência em IA na Administração Pública

Criar polos especializados que promovam a adoção de inteligência artificial em setores estratégicos.
Programa de aceleração de startups em IA responsável.
Apoiar o empreendedorismo tecnológico com foco na inovação responsável.

Cursos de especialização de curta duração para áreas tecnológicas emergentes

Qualificar profissionais nas novas competências tecnológicas mais procuradas pelo mercado.

Consulte o Plano de Ação na sua versão integral aqui