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13-05-2026
Relato de sustentabilidade | Consulta pública até 3 de junho

A Comissão Europeia tem aberta até ao dia 3 de junho de 2026 uma consulta pública sobre o projeto de revisão das normas europeias de relato de sustentabilidade (ESRS) e sobre uma norma voluntária de relato de sustentabilidade para as empresas de menor dimensão (VSME).


Os projetos de normas objeto desta consulta pública visam reduzir os encargos administrativos das empresas da UE continuando a assegurar a divulgação de informações de elevada qualidade sobre sustentabilidade, em consonância com o pacote de simplificação Omnibus I e a racionalização preconizada na Diretiva Relato de Sustentabilidade das Empresas (CSRD).

A Comissão propõe ajustamentos específicos que visam uma maior redução dos encargos sem enfraquecer os objetivos da Diretiva Relato de Sustentabilidade das Empresas (CSRD), nomeadamente a melhoria da qualidade, da coerência e da comparabilidade dos relatos sobre sustentabilidade na UE e o aumento da transparência relativamente aos impactos e aos riscos das empresas em matéria de sustentabilidade.

O projeto de norma de aplicação voluntária (VSME) visa apoiar as empresas que não são abrangidas pela obrigação de comunicar informações impostas pela diretiva, estabelecendo um «limite máximo da cadeia de valor» que impede as empresas abrangidas de solicitarem mais informações do que as definidas na norma voluntária aos seus parceiros da cadeia de valor que tenham 1 000 trabalhadores ou menos.


Participe nos inquéritos aqui:

- Normas europeias revistas para a comunicação de informações sobre sustentabilidade
Normas de relato de sustentabilidade de aplicação voluntária


 
Última atualização
13-05-2026
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