IAPMEI - Requisitos de comunicação das empresas | Consulta pública até 28 de novembro

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30-10-2023

Requisitos de comunicação das empresas | Consulta pública até 28 de novembro

Está em curso até 28 de novembro um "Convite à Apreciação" promovido pela Comissão Europeia, com vista à identificação de requisitos de relato ou reporte por parte das empresas e administrações, que possam ser suprimidos ou simplificados.

O objetivo é, numa primeira fase, identificar os requisitos de comunicação de informações mais ineficientes e gravosos para as empresas e os Estados-Membros e procurar formas de os racionalizar (por exemplo, alterando a frequência da comunicação de informações), modernizar (por exemplo, introduzindo a digitalização) ou otimizar (por exemplo, aplicando o princípio da ‘declaração única’).

A Comissão procura desta forma, recolher reações, ideias e contributos das empresas e dos Estados-Membros acerca dos requisitos de comunicação de informações decorrentes da legislação da União Europeia, que consideram mais pertinentes de intervenção quanto ao tempo necessário para os cumprir, aos custos que lhe estão associados e à dificuldade geral de cumprimento dos mesmos.

Mais informação aqui.