IAPMEI - Revisão das Diretivas de Contratação Pública

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07-11-2025

Revisão das Diretivas de Contratação Pública | Consulta pública

A Comissão Europeia abriu uma Consulta Pública sobre a revisão das Diretivas de Contratação Pública, nomeadamente:

Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão;
Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE;
Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE.

Esta revisão visa simplificar, acelerar e tornar mais transparente o quadro jurídico aplicável às contratações públicas, beneficiando tanto as entidades adjudicantes como as empresas participantes.

O objetivo é reduzir os custos administrativos, aumentar a eficiência e promover uma utilização mais estratégica dos contratos públicos, em alinhamento com os princípios e as práticas de sustentabilidade da União Europeia.

Com estas alterações, pretende-se:

Maior eficiência e transparência em todo o processo de adjudicação;
Menores encargos administrativos para as entidades adjudicantes e para as empresas;
Melhor acesso das PME às oportunidades do mercado único;
Maior competitividade e inovação através de procedimentos simplificados.

Participe até 26 de janeiro de 2026!
Mais informações e acesso ao questionário, aqui.