IAPMEI - Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE)

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20-05-2026

Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) | Consulta pública até 8 de junho

A Comissão Europeia propôs a atualização dos valores dos parâmetros de referência do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE) para 2026-2030, submetendo agora a proposta a consulta pública e à consulta dos Estados-Membros.

A atualização dos valores dos parâmetros de referência para o período 2026-2030 é obrigatória ao abrigo da Diretiva Comércio de Licenças de Emissão e complementa a proposta de alteração da reserva de estabilização do mercado do CELE, apresentada a 1 de abril, que visa adaptar e preparar a reserva para responder à evolução futura do mercado, incluindo uma potencial restritividade da oferta nas próximas décadas.

Em conjunto, pretende-se que estas medidas apoiem a competitividade e a descarbonização da indústria da UE, reforçando simultaneamente a estabilidade e a previsibilidade do mercado europeu do carbono.

Importa ainda encarar estas medidas no contexto mais vasto da revisão do CELE prevista para julho de 2026, que visa assegurar a preparação deste para o futuro e apoiar a indústria europeia na sua transição para a descarbonização.

Os valores dos parâmetros de referência do CELE para 2026-2030 serão adotados pela Comissão Europeia através de um ato de execução.

Mais informação e acesso ao questionário aqui.