IAPMEI - Transição ESG | Sustentabilidade e ecoinovação nos apoios à qualificação de PME

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06-09-2024

Transição ESG | Sustentabilidade e ecoinovação nos apoios à qualificação de PME

As PME que procurem financiamento para desenvolver estratégias de qualificação para os seus negócios, através de investimentos em fatores imateriais de competitividade, como a transição para a sustentabilidade, têm disponíveis incentivos financeiros no âmbito do Portugal 2030.

Trata-se de mais um concurso, lançado ao abrigo do sistema de incentivos à competitividade empresarial (SICE), destinado a projetos individuais de qualificação de PME, que visem reforçar a capacidade competitiva das empresas e o seu crescimento sustentável.

Investimentos elegíveis

Em causa estão investimentos integrados de capacitação empresarial, sustentados numa análise estratégica, que preveja uma intervenção em pelo menos dois domínios imateriais de competitividade, sejam eles, a aposta na inovação ou digitalização do negócio, em marcas e patentes, na qualidade e certificação, na transferência de conhecimento e tecnologia, ou na incorporação dos princípios ESG (práticas ambientais, sociais e de governação responsável) nas empresas.

Ao nível da transição para a sustentabilidade, são considerados elegíveis projetos relacionados com a certificação de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e adoção de sistemas de ecogestão e auditoria, entre outros.

O concurso destina-se a micro, pequenas e médias empresas sediadas em qualquer região do Continente, devendo os projetos apresentar um mínimo de despesas elegíveis de 200 mil euros.

As candidaturas decorrem durante duas fases, terminando a primeira a 31 de outubro, e a segunda a 30 de janeiro de 2025.

A taxa de incentivo pode assumir um valor de 50% ou 40% sobre as despesas elegíveis, em função da região do investimento.

DNSH como condição de acesso

As regras de acesso a fundos comunitários exigem que o princípio de ‘não prejudicar significativamente’ o ambiente, conhecido na sua sigla inglesa por DNSH, seja cumprido, devendo as empresas beneficiárias assegurar que os seus investimentos estão alinhados com este princípio, em conformidade com o quadro regulamentar associado à Taxonomia Ambiental europeia.

Para ficar a compreender melhor o quadro regulatório europeu associado às finanças sustentáveis, consulte aqui o espaço de conhecimento do IAPMEI sobre o tema.