IAPMEI - Transição ESG | UE quer 100% de embalagens recicladas até 2030

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12-03-2024

Transição ESG | UE quer 100% de embalagens recicladas até 2030

O Conselho e Parlamento europeus chegaram a um acordo provisório sobre novas regras para reduzir os resíduos de embalagens e incentivar a sua reciclagem na União Europeia.

O acordo prevê metas para a redução de embalagens em 5% até 2030, em 10% até 2035, e em 15% até 2040, e pretende que todas as embalagens sejam integralmente recicláveis até 2030.

O objetivo é combater o aumento dos resíduos de embalagens gerados na UE, harmonizando o mercado interno das embalagens, através da redução de excessos, incremento das componentes recicladas, eliminação gradual de substâncias nocivas em termos de segurança alimentar, e incentivo à economia circular.

Reutilizar é palavra-chave

À luz do novo regulamento, não vão ser permitidas as embalagens plásticas de utilização única, incluindo embalagens para frutas e legumes frescos não transformados e para alimentos e bebidas em cafés e restaurantes, entre outros, devendo os Estados-membros garantir até 2029, a recolha anual seletiva de pelo menos 90% das garrafas de plástico descartáveis e de recipientes metálicos para bebidas, nomeadamente através da criação de sistemas de depósito e reembolso.

Os objetivos de reutilização de embalagens serão alargados também às empresas do setor de ‘take-away’, que deverão estar preparadas para assegurar que, até 2030, pelo menos 10% dos seus produtos são fornecidos em embalagens reutilizáveis.

A nova regulamentação reforça ainda o controlo relativo às substâncias utilizadas na produção de embalagens, restringindo a utilização de substâncias perfluoroalquiladas (‘PFAS’) nas embalagens de contacto com alimentos, e propõe novos requisitos de rotulagem com o objetivo de melhorar a informação ao consumidor.

O acordo precisa ainda de aprovação formal das duas instituições da UE para entrar em vigor, sendo que a aplicação do novo regulamento deverá ocorrer 18 meses após essa data.

Sabendo-se que as embalagens representam 40% dos plásticos e 50% do papel utilizados na UE, o novo diploma dá mais um passo no caminho da transição para uma economia sustentável, em linha com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e o quadro regulamentar em vigor, e constitui um desafio acrescido às empresas para a incorporação de práticas e desenvolvimento de soluções mais amigas do ambiente.

Para ficar a compreender melhor o quadro regulatório europeu associado à transição para a sustentabilidade nas empresas, consulte aqui o espaço de conhecimento do IAPMEI sobre o tema.

LINKS

ESG e Finanças Sustentáveis
Acordo Provisório do Conselho e Parlamento Europeus sobre novas regras para o setor da Embalagem - Comunicado de 4 março de 2024