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10-10-2019
UE adota medidas de proteção de denunciantes

O Conselho Europeu adotou novas regras em matéria de proteção dos denunciantes dentro da União Europeia.


A nova legislação, que entratá em vigor em 2021, prevê a criação de canais seguros para as denúncias, tanto dentro das organizações (privadas e públicas), como para as que são dirigidas às autoridades.

Também os denunciantes passarão a beneficiar de um elevado nível de proteção contra retaliações, sendo as autoridades competentes obrigadas a prestar informação a todos os cidadãos e a formar os funcionários públicos sobre a forma de lidar com as denúncias.
 
Última atualização
10-10-2019
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