IAPMEI - UE publica novo regulamento sobre comercialização de materiais de construção

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18-12-2024

UE publica novo regulamento sobre comercialização de materiais de construção

Foi publicado a 27 de novembro o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção, independentemente de tal ser efetuado ou não no âmbito de um serviço.

O diploma agora publicado, revoga o anterior (Regulamento (UE) 305/2011), estabelecendo regras sobre a forma de expressar o desempenho ambiental e de segurança dos produtos, assim como requisitos dos produtos ambientais, funcionais e de segurança aplicáveis aos produtos de construção.

O Regulamento visa contribuir para o funcionamento eficiente do mercado interno, assegurando a livre circulação de produtos de construção seguros e sustentáveis na União Europeia.

Visa igualmente contribuir para os objetivos de uma transição ecológica e digital, impedindo e reduzindo o impacto dos produtos de construção no ambiente e na saúde e segurança das pessoas.

Consulte o Regulamento aqui.