Candidaturas
Para apresentar uma candidatura ao Sistema de Acompanhamento de Projetos ou para obter informações adicionais, os interessados podem dirigir-se ao Secretariado Técnico da CPAI , a/c da Direção de Custos de Contexto e Projetos PIN (DCC-PIN) na AICEP, através do endereço eletrónico secpin@portugalglobal.pt, entidade que prestará todas as informações e os esclarecimentos solicitados.

Para aceder aos formulários de candidatura e obter mais informação, clique aqui.


Após a apreciação da candidatura, a CPAI emitirá a decisão concernente num prazo máximo de 15 dias para o acompanhamento de projetos elegíveis ou 30 dias no caso das candidaturas ao reconhecimento do estatuto PIN, designando em seguida um Gestor de Processo, o qual passará a ser o interlocutor privilegiado do investidor em cada processo.
Salienta-se que o reconhecimento e acompanhamento de um projeto plea CPAI é independente e não prejudica a tramitação processual junto das entidades competentes nos licenciamentos e autorizações respetivas, ainda que a mesma tramitação já esteja em curso à data da candidatura.

Esta informação é apenas indicativa e não dispensa o potencial candidato da leitura em detalhe da legislação e condições referenciadas pela CPAI dos projetos de investimento e/ou a sua candidatura ao estatuto PIN.
         


Última actualização
06-10-2016
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