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Saber Mais Compreendi
SI Inovação Produtiva


O SI Inovação Produtiva visa promover a inovação empresarial através das tipologias Inovação Produtiva PME e Inovação Produtiva Não PME.


Na tipologia Inovação Produtiva PME, são suscetíveis de apoio projetos para:

a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;


b) Adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais.


Na tipologia Inovação Produtiva Não PME, são suscetíveis de apoio projetos para:

a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;

b) Adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico.

No caso de projetos de investimento localizados nas NUTS II Lisboa e Algarve, apenas são elegíveis atividades de Inovação Produtiva a favor de uma nova atividade, conforme n.º 51 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho.

Devem ser consultados na legislação relevante os restantes requisitos que as Não PME têm de cumprir.


Para ambas as tipologias:

a) Consideram-se enquadráveis os investimentos de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, conforme definido no n.º 49 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho, relacionados com:

     i) A criação de um novo estabelecimento;

     ii) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

     iii) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no     estabelecimento;

     iv) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente;


b) Não são apoiados projetos de investimento de mera expansão ou de modernização.


São beneficiárias desta medida as empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.


Incentivo:  Incentivo Reembolsável (I.R.) entre 30 e 75%.

Limites: Existem limites que deverão ser consultados no RECI e no Aviso a que o promotor apresenta candidatura.

Condições de reembolso: Prestações semestrais, 8 anos com 2 de carência (sem juros)

Avaliação de resultados (Indicadores a avaliar no segundo ano após a conclusão do projeto: crescimento  do VAB, postos de trabalho qualificados e volume de negócios):
 

  • Superação – isenção de reembolso até 45% do incentivo: (10% de isenção acima de 100% de Grau de Realização (GR), podendo atingir uma isenção máxima de 50% para mais de 125% de GR (Anexo D do RECI));
  • Não cumprimento – antecipação do incentivo reembolsável (parcial para GR < 75%; total para GR < 50%)



Poderão ser consultadas as especificidades do SI Inovação Produtiva nos artigos 19.º ao 38.º da Portaria n.º 57-A/2015 de 27 de fevereiro.


Concursos:

Está neste momento a decorrer o Aviso nº 16/SI/2018 SI Inovação Produtiva que permite que as empresas se registem, marcando desta maneira o início aos seus projetos de investimento empresarial de inovação, em períodos em que não estejam disponíveis concursos, como é o caso.

Foi adaptado o n.º 8 do artigo 26.º do RECI, para criar um mecanismo de Registo de Pedidos de Auxílio.

O pedido de registo processa-se com o envio de um formulário electrónico disponível no sistema de informação da Rede de SI do PT2020 (PAS) com a seguinte informação:
  1. Identificação e dimensão da empresa
  2. Localização dos estabelecimentos
  3. Descrição do projeto
  4. Calendarização do investimento
  5. Descrição das atividades de inovação
  6. Quadro de investimentos
  7. Fontes de financiamento (quadro indicativo)
O beneficiário receberá um comprovativo digital do registo efetuado, sendo este considerado como uma declaração a ser confirmada pelas Autoridades de Gestão em sede de eventual futura candidatura ao SI Inovação Produtiva.

O Registo do Pedido de Auxílio marca o início do projeto de investimento e apenas pode ser utilizado pela mesma entidade beneficiária que apresentará posteriormente a candidatura ao concurso de Inovação Produtiva.

Para efeitos de esclarecimento sobre este novo mecanismo, não deixe de consultar as respetivas FAQ.

 



Última atualização
31-07-2018
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