SI Inovação Produtiva

O SI Inovação Produtiva visa promover a inovação empresarial, através das tipologias Inovação Produtiva PME e Inovação Produtiva Não PME.


Na tipologia Inovação Produtiva PME, são suscetíveis de apoio projetos para:

a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;


b) Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais.


Na tipologia Inovação Produtiva Não PME, são suscetíveis de apoio projetos para:

a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;

b) Adoção de novos ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico.

No caso de projetos de investimento localizados nas NUTS II Lisboa e Algarve, apenas são elegíveis atividades de inovação produtiva a favor de uma nova atividade, conforme n.º 51 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho.

Devem ser consultados na legislação relevante os restantes requisitos que as Não PME têm que cumprir.


Para ambas as tipologias:

a) Consideram-se enquadráveis os investimentos de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, conforme definido no n.º 49 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho, relacionados com:

     i) A criação de um novo estabelecimento;

     ii) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

     iii) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no     estabelecimento;

     iv) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente;


b) Não são apoiados projetos de investimento de mera expansão ou de modernização.


São beneficiárias desta medida as empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.


Incentivo:  Incentivo Reembolsável (I.R.) entre 35 e 75%.

Limites

Para projetos localizados nas NUTS II Norte, Centro e Alentejo aplicam-se os seguintes limites:

a) 35% das despesas elegíveis totais do projeto no caso dos projetos do setor da indústria.


Para os projetos localizados na NUTS II Algarve aplicam-se os seguintes limites:

a) 50% das despesas elegíveis totais do projeto no caso dos projetos do setor da indústria;

b) 70% das despesas elegíveis totais do projeto, no caso dos projetos do setor da indústria que se enquadrem no âmbito da RIS 3 Regional e que contribuam para o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos.


Para os projetos localizados na NUTS II Lisboa aplicam-se os seguintes limites:

a) 10% das despesas elegíveis totais do projeto, no caso dos projetos do setor da indústria que se enquadrem no âmbito da RIS 3 Regional;

b) 15% das despesas elegíveis totais do projeto, no caso dos projetos do setor da indústria que se enquadrem no âmbito da RIS 3 Regional e que contribuam para o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos.


No caso do projeto incluir contratos de empreitada ou contratos de aquisição de serviços complementares, dependentes ou relacionados com o objeto do contrato de empreitada, financiados em mais de 50% e cujos valores contratuais sejam iguais ou superiores aos limiares comunitários, deve ser cumprido o regime legal contido no Código dos Contratos Públicos.


As despesas relacionadas com a formação profissional no âmbito do projeto enquadram-se na alínea d) do n.º 1 do artigo 32.º do RECI e de acordo com os limites previstos na Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, alterada pela Portaria n.º 242/2015, de 13 de agosto.


Condições de reembolso: Prestações semestrais, 8 anos com 2 de carência (sem juros)


Avaliação de resultados (Indicadores a avaliar no 2º ano após a conclusão do projeto: crescimento  do VAB, postos de trabalho qualificados e volume de negócios):
 

  • Superação – isenção de reembolso até 45% do incentivo: (10% de isenção acima de 100% de Grau de Realização (GR) podendo atingir uma isenção máxima de 50% para mais de 125% de GR (Anexo D do RECI));
 
  • Não cumprimento – antecipação do incentivo reembolsável (parcial para GR < 75%; total para GR < 50%)



Poderão ser consultadas as especificidades do SI Inovação Produtiva nos artigos 19.º ao 38.º da Portaria n.º 57-A/2015 de 27 de fevereiro.


Concursos:

Não se encontra aberto de momento nenhum Aviso para esta medida.

Os últimos Avisos que decorreram sobre esta medida foram o 7/SI/2017 ao SI Inovação Produtiva e o 8/SI/2017 SI Inovação Produtiva – Projetos localizados em territórios de baixa densidade, que poderão ser consultados para efeitos de orientação para preparação de uma futura candidatura, ressalvando-se sempre a possibilidade de se verificarem alterações em próximos Avisos.

No âmbito dos Avisos 7 e 8/SI/2017 os projetos que se inseriram no tema Indústria 4.0 foram valorizados segundo um Referêncial de Mérito que lhes atribuiu pontuações superiores em alguns critérios de valorização.


Última actualização
04-07-2017
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