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Saber Mais Compreendi
SI Inovação Produtiva


O SI Inovação Produtiva visa promover a inovação empresarial através das tipologias Inovação Produtiva PME e Inovação Produtiva Não PME.


Na tipologia Inovação Produtiva PME, são suscetíveis de apoio projetos para:

a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;


b) Adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais.


Na tipologia Inovação Produtiva Não PME, são suscetíveis de apoio projetos para:

a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;

b) Adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico.

No caso de projetos de investimento localizados nas NUTS II Lisboa e Algarve, apenas são elegíveis atividades de Inovação Produtiva a favor de uma nova atividade, conforme n.º 51 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho.

Devem ser consultados na legislação relevante os restantes requisitos que as Não PME têm de cumprir.


Para ambas as tipologias:

a) Consideram-se enquadráveis os investimentos de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, conforme definido no n.º 49 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho, relacionados com:

     i) A criação de um novo estabelecimento;

     ii) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

     iii) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no     estabelecimento;

     iv) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente;


b) Não são apoiados projetos de investimento de mera expansão ou de modernização.


São beneficiárias desta medida as empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.


Incentivo:  Incentivo Reembolsável (I.R.) entre 30 e 75%.

Limites:

Existem limites que deverão ser consultados no RECI e no Aviso a que o promotor apresenta candidatura.


Condições de reembolso: Prestações semestrais, 8 anos com 2 de carência (sem juros)


Avaliação de resultados (Indicadores a avaliar no segundo ano após a conclusão do projeto: crescimento  do VAB, postos de trabalho qualificados e volume de negócios):
 

  • Superação – isenção de reembolso até 45% do incentivo: (10% de isenção acima de 100% de Grau de Realização (GR), podendo atingir uma isenção máxima de 50% para mais de 125% de GR (Anexo D do RECI));
 
  • Não cumprimento – antecipação do incentivo reembolsável (parcial para GR < 75%; total para GR < 50%)



Poderão ser consultadas as especificidades do SI Inovação Produtiva nos artigos 19.º ao 38.º da Portaria n.º 57-A/2015 de 27 de fevereiro.


Concursos:

Estão neste momento a decorrer os Avisos 26/SI/2017 ao SI Inovação produtiva e 27/SI/2017 ao SI Inovação produtiva - Inovação e emprego, que permitem a apresentação de candidaturas até 30 de abril de 2018 (19 horas).
Estes Avisos destinam-se a reforçar os investimentos produtivo e de criação de emprego nas empresas das regiões afetadas pelos incêndios de 15 de outubro.
 

Estão também a decorrer os seguintes Avisos, por regiões (NUTS II):
• para investimentos localizados na região Nuts II do Alentejo,  Aviso 08/SI/2018 SI Inovação Produtiva até dia 30/05/2018 (19h).
 

 



Última atualização
29-03-2018
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