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Saber Mais Compreendi
Título padronizado
No quadro das medidas de reforço de transparência, celeridade e redução de custos nos procedimentos, salienta-se o conceito de licença ou autorização padronizada. Esta incorpora condições técnicas padronizadas, por tipo de atividade e/ou operação, definidas pelas entidades competentes nas áreas do ambiente, da segurança e saúde no trabalho e da segurança alimentar.

O recurso a condições técnicas padronizadas pressupõe:
 
TituloP1.png
A existência de licença ou autorização padronizada para as atividades e/ou operações a desenvolver no estabelecimento industrial;

 
TituloP2.png



A opção do requerente no pedido de título respetivo;

 

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Declaração de responsabilidade por parte do requerente de cumprimento integral das obrigações e condições constantes das licenças ou autorizações padronizadas objeto do pedido.
 


No caso de existir título padronizado integrado e, por opção do requerente, de aplicação das condições expressas no mesmo, é dispensada a pronúncia de entidades nas áreas a que respeita o título, salvo se a especificidade do respetivo regime jurídico dispuser em contrário. É reduzido para 1/3 o valor da taxa correspondente à emissão da licença ou autorização.

Consulte a lista de condições técnicas padronizadas já aprovadas.
Estas condições padronizadas ainda não estão disponíveis na Plataforma SIR.

 


Última atualização
06-02-2018
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