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Saber Mais Compreendi
Entidades intervenientes

Num processo de licenciamento industrial poderão intervir várias entidades, com diferentes competências e naturezas de atuação distintas durante os procedimentos.



Entidade coordenadora

Cada processo de licenciamento industrial tem uma entidade coordenadora, que desempenha a função de entidade interlocutora única do industrial em todos os contactos necessários durante os procedimentos. Compete também à entidade coordenadora conduzir, monitorizar e dinamizar os processos, e especificamente:
 
  • Prestar informação e apoio técnico;
 
  • Identificar os condicionamentos legais e regulamentares aplicáveis ao projeto e respetivas implicações nos procedimentos;
 
  • Monitorizar a tramitação dos procedimentos, zelar pelo cumprimento dos prazos, diligenciar no sentido de conciliar os vários interesses, eliminar eventuais bloqueios evidenciados no procedimento e garantir o seu desenvolvimento em condições normalizadas e otimizadas;
 
  • Reunir e comunicar com as demais entidades intervenientes, tendo em vista a informação recíproca, a calendarização articulada dos atos e formalidades, o esclarecimento e a concertação de posições, a identificação de obstáculos ao prosseguimento do processo, bem como as alternativas para a respetiva superação;
 
  • A identificação da entidade coordenadora está consagrada no Anexo III ao Sistema da Indústria Responável (SIR) e depende da classificação económica da atividade industrial, da classificação do estabelecimento e da área do território onde se localiza.


São entidades coordenadoras:
 
  • IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação
  • Direção Geral de Energia e Geologia
  • Direções Regionais de Agricultura e Pescas
  • Municípios
  • Sociedades gestoras de Zonas Empresariais Responsáveis (ZER)



Entidades públicas consultadas

Nos procedimentos de instalação e exploração de um estabelecimento industrial poderão pronunciar-se várias entidades públicas, nos termos das respetivas atribuições e competências legalmente previstas.

Para saber quais são entidades públicas consultadas em função da área de atuação, clique aqui.
 


Última atualização
15-02-2016
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15-02-2016
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