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Saber Mais Compreendi
Regime de alteração

O regime das alterações previsto no Sistema da Indústria Responsável (SIR) tem como objetivo definir quais as alterações a efetuar no estabelecimento industrial (EI) que estão sujeitas a procedimentos do SIR e identificar, em função do tipo de alteração, qual o procedimento:


Tabela4_v4-(1).png


Consulte também os artigos 39.º e 39.º-A do SIR, sobre o regime de alterações. 


Última atualização
30-01-2018
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