Capitalização ou recapitalização de empresas
Estímulo fiscal ao reforço do capital próprio - regime de remuneração convencional do capital social
Objetivo
Alargar o âmbito de aplicação do regime de remuneração convencional do capital social
Assegurar neutralidade fiscal face ao crédito bancário
Especificações
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Passa a abranger todas as empresas
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Não limitado ao regime de minimis (200 mil €, 3 anos)
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Passa a abranger todos os investidores (1)
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Dedução de lucro tributável: taxa =7% em 6 anos (2)
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Passa a ser considerada a conversão de suprimentos (ou outros créditos) em capital
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Montante máximo de capital com benefício: 2 M€
Implica redução do limite de dedutibilidade dos gastos de financiamento p/o máximo de 20% do EBITDA (3)
(1) Em 2016 só abrangia investidores singulares e as SCR
(2) Em 2016 a taxa era de 5% e apenas aplicável por um período de 4 anos
(3) Estava limitado a 30% do EBITDA (até 2016)
Conceitos Small Mid Cap e Mid Cap
Objetivo
Propicia o desenvolvimento de políticas públicas para o segmento de empresas
- Small Mid Cap (pequena-média capitalização)
- Mid Cap (empresas de média capitalização)
Especificações
- Small Mid Cap : empresas com emprego < 500
- Mid Cap: empresas com Emprego < 3.000
Segmentos definidos conforme recomendações do BEI e do FEI
Reforço do capital próprio das PME (Fundos de Business Angels e Fundos de Capital de Risco)
Objetivo
Criação de Fundos de Business Angels: 60 M€
Apoiar projetos e empresas Seed, Startup e Second Rounds com elevadas perspetivas de crescimento e rentabilidade
Especificações
Prioridades de Investimento
- Reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de novos produtos e serviços;
- Projetos inovadores ao nível de processos, produtos, organização ou marketing
Objetivo
Criação de Fundos de Capital de Risco: 220 M€
Apoiar projetos e empresas Seed, Startup e Second Rounds com elevadas perspetivas de crescimento e rentabilidade.
Especificações
Prioridades de Investimento
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Reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de novos produtos e serviços;
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Projetos inovadores ao nível de processos, produtos, organização ou marketing.