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Saber Mais Compreendi


Assegure-se sempre que está a efetuar o tipo de operação de certificação adequada ao que pretende!


Para facilitar os procedimentos de preenchimento dos formulários e garantir da forma mais simples os efeitos desejados dos mesmos, existem diferentes tipos de operações de certificação destinadas a comunicações específicas de dados.

As diferentes operações de certificação destinam-se a fins distintos, pelo que têm diferentes regras de recolha e de validação de dados, tendo também efeitos diferentes. Por exemplo, enquanto algumas têm apenas efeitos imediatos e futuros (caso da primeira certificação ou da renovação da certificação), outras têm efeitos retroativos (caso da correção de dados ou da confirmação de estimativas).

A cada momento a empresa deve, por isso, assegurar-se de que vai efetuar a operação de certificação específica ao fim pretendido. A realização de uma operação diferente, regra geral, não permite cumprir a obrigação inerente a uma operação de certificação de outro tipo.

Existem seis tipos de operações de certificação: uma operação de início (primeira certificação), três operações desenhadas para efeitos de manutenção da certificação válida (renovação da certificação, alteração de elementos da certificação e confirmação de estimativas, esta última unicamente para empresas que tenham obtido uma certificação com recurso a dados de efetivos ou financeiros estimados) e duas operações de reinício, apenas disponíveis para empresas que em dado momento tenham deixado de estar certificadas (renovação atrasada e atualização da certificação).

Para além disso, existem operações de correção de qualquer das operações anteriores (formulários de modelo idêntico ao da operação concreta que se pretende corrigir, que funcionam como uma operação de substituição daquela que se vai corrigir e que invalida e substitui a mesma em todos os seus efeitos).

A empresa apenas tem acessíveis, no menu de operações de certificações disponíveis na sua plataforma de certificação, as operações adequadas à fase do ciclo de vida da certificação em que se encontra no momento. Sendo que junto ao link para cada formulário de certificação se encontra o descrito da operação de certificação em questão. Em caso de dúvida sobre que operação se adequa ao que se pretende comunicar deve ler-se atentamente esse descritivo.

Por exemplo, uma empresa certificada com recurso a estimativas tem necessariamente que preencher e submeter a operação de “confirmação de estimativas” para comunicar os inerentes dados definitivos. A operação de “renovação da certificação” não permite editar dados estimados que foram anteriormente declarados, pelo que não substitui a obrigação anterior.

Outro exemplo, uma empresa que tenha que comunicar alterações recentemente ocorridas em dados de identificação, de caracterização ou de relacionamentos com outras entidades, tem que o fazer através do preenchimento e submissão do formulário de alteração de elementos de certificação, nunca através de formulário de correção de dados (que se destina a corrigir erros nos dados declarados na última operação de certificação efetuada).



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