Este sítio utiliza cookies de terceiros para melhorar a experiência do utilizador e os serviços que prestamos.
Ao continuar a navegar, consideramos que aceita a sua utilização.

Saber Mais Compreendi


Sempre que faz um pedido de certificação assegure-se de que dispõe dos documentos que comprovam todos os dados que está a declarar!


Para obterem a sua certificação, as empresas não necessitam de entregar qualquer documento à entidade certificadora, que é o IAPMEI. Basta preencherem e submeterem o formulário de certificação adequado à sua situação. A decisão é imediata.

Contudo, o IAPMEI pode desenvolver ações de averiguação e inquirição sobre um qualquer processo de certificação a qualquer momento, solicitando para o efeito os documentos probatórios de todos os dados declarados pela empresa.

Face a um procedimento desta natureza, existe necessidade efetiva de envio por parte da empresa dos documentos solicitados, de modo a permitir a verificação de todos os dados declarados nos formulários de certificação. A resposta parcial da empresa, por não permitir a avaliação completa pretendida, equivale a ausência de resposta (ausência da necessária resposta integral). A consequência da ausência de resposta é a revogação retroativa da certificação, por não se poderem considerar como provados todos os dados que foram declarados e que sustentaram, conjuntamente, decisões de atribuição de estatutos certificados.

Uma vez que, no seu processo de certificação, a empresa declara dados respeitantes, não apenas a si, mas a entidades, coletivas ou singulares, com quem se relaciona, os documentos a enviar à entidade certificadora terão que contemplar todos os relacionamentos em questão.

Os documentos têm necessariamente de possuir caráter probatório efetivo. Documentos declarativos (por exemplo, documentos internos da empresa, ainda que devidamente assinados) não substituem os anteriores, porque a base declarativa já foi aceite nos formulários de certificação, sendo que o que se pretende com estas ações é comprovar a veracidade de declarações.

É, por isso, essencial, que qualquer empresa certificada disponha ou tenha acesso assegurado à documentação comprovativa de todos os dados que sustentam os seus pedidos de certificação.

Recorda-se que alguns relacionamentos da empresa se alteram no tempo e, com isso, a facilidade de acesso à sua documentação específica, pelo que a atuação preventiva tende a ser particularmente relevante nestes casos.

Os documentos probatórios comuns à generalidade dos processos de certificação são certidões permanentes (registo comercial), atas de assembleias gerais, listas de presenças, livro de registo de ações ou outro documento de cariz equivalente que permita comprovar a estrutura acionista das empresas constituídas sob a forma de sociedade anónima (identificação dos acionistas e inerente percentagem de participação e direitos de voto); declarações da Autoridade Tributária e Aduaneira relativas ao exercício ou não exercício de atividade empresarial individual (enquadramento rendimentos categoria B do IRS) por parte de entidades singulares; IES ou, no caso das empresas individuais que não possuam contabilidade organizada, IRS (anexo B) (comprovação de dados financeiros); Relatórios Únicos (comprovação dos efetivos, medidos em Unidades de Trabalho-Ano); documentos oficiais de valor probatório idêntico aos anteriormente referidos, sempre que respeitantes a entidades extraterritoriais (por exemplo, em vez da IES, a declaração contabilística e fiscal oficial entregue à entidade competente do país em questão).



Mais dicas sobre Certificação PME, aqui.