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Comunique sempre, correta e atempadamente, qualquer nova alteração à sua certificação!


Os dados de identificação, de caracterização e de estrutura de relacionamentos da empresa que requer a sua certificação com outras entidades são determinantes para o apuramento do seu estatuto.

Por isso, cada empresa deve estar certificada, a cada momento, com os dados mais atuais. O que significa que, sempre que ocorram alterações (mudanças) em qualquer destes dados, as mesmas devem ser comunicadas à entidade certificadora, de modo a que o estatuto da empresa seja recalculado em função dessas alterações.

O estatuto da empresa pode manter-se ou modificar-se em resultado destas alterações, mas o seu recálculo é obrigatório, seja qual for o caso.

Assim, sempre que uma empresa que esteja certificada tenha uma alteração (mudança) nos dados com base nos quais obteve a sua certificação, relativamente a elementos de identificação e de caracterização; a detenções, aquisições ou alienações de participações sociais; a situações de cisão, fusão, cessação da atividade ou dissolução; dados estes da própria empresa ou de qualquer das entidades, incluindo singulares, com quem tem relacionamentos diretos, ou ainda das entidades com quem tem relacionamentos indiretos não autónomos, tem que a comunicar à entidade certificadora.

Sendo esta comunicação necessariamente efetuada através do preenchimento e submissão de formulário específico para o efeito, designado “Alteração de elementos de certificação”.

As alterações atrás referidas são de comunicação obrigatória. Devendo ser comunicadas no prazo de 30 dias úteis após a ocorrência. A data da ocorrência é requerida e tem que ser declarada pela empresa no formulário de certificação, para que o recálculo do estatuto tenha efeito retroativo a essa mesma data. A identificação desta data deve, por isso, ser absolutamente rigorosa.

As empresas que tenham várias alterações sucessivas num dado período de tempo devem comunicá-las por ordem cronológica da ocorrência, devendo efetuar tantas operações de alteração de elementos de certificação quantas as datas em que se registaram essas alterações. Por exemplo, se ocorreu uma alteração da forma jurídica da empresa num dia e, dois dias depois, se alterou a sua estrutura societária, a empresa deve efetuar duas operações de alteração de elementos de certificação, a primeira com data de efeito à data da mudança da forma jurídica e a segunda com data de efeito à data da modificação da estrutura societária. Se as duas situações se registaram no mesmo dia, a empresa tem que realizar apenas uma operação de alteração de elementos de certificação, na qual comunica em simultâneo as duas novas realidades, uma vez que ambas reportam à mesma data.

De salientar que esta operação de certificação só pode ser utilizada para a comunicação de novas ocorrências, isto é, para comunicação de alterações nos dados de identificação, de caracterização e de relacionamentos já comunicados. Não pode ser usada para correção de dados mal fornecidos, de erros, em operações de certificação anteriores. Pela sua natureza, a operação tem efeitos futuros, a contar da data da ocorrência, nunca efeitos passados.

Por se tratar de operação especificamente destinada à comunicação de alterações em dados de identificação, de caracterização e de relacionamentos, esta operação não pode ser usada somente para comunicar dados de efetivos e financeiros de um novo exercício económico. Para efeitos de comunicação exclusiva de dados de efetivos e financeiros de um novo exercício deve ser usado o formulário de renovação da certificação.



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