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Saber Mais Compreendi


Não confunda comunicação de novas situações com correção de erros. São situações distintas e devem ser comunicadas através de diferentes formulários de certificação!


 

A correção de erros e a comunicação de novas situações são matérias distintas e por isso têm que ser reportadas em operações de certificação diferentes.

No primeiro caso, falamos de enganos cometidos no preenchimento de um formulário de certificação anteriormente submetido. No segundo, de uma nova situação na vida da empresa, de uma alteração que surgiu depois da obtenção da certificação.


Por exemplo, uma empresa obtém a sua certificação no dia N, declarando tratar-se de uma sociedade unipessoal por quotas.

Se a empresa, no dia N, já era, afinal, uma sociedade (plural) por quotas, ela deve corrigir esse erro, efetuando operação de correção de dados, na qual declara a forma jurídica exata e os sócios efetivos.

Mas se, no dia N, a empresa era, efetivamente, uma sociedade unipessoal por quotas e veio a alterar a sua forma jurídica para sociedade (plural) por quotas X dias depois, a certificação inicial estava correta, não tinha erros. Neste caso, o que a empresa tem a fazer é comunicar a existência da alteração da nova situação, efetuando operação de alteração de elementos de certificação.


De salientar que, pela sua natureza e pelos fins a que se destinam, as operações de correção de dados têm efeitos retroativos, substituindo, em todos os seus efeitos, a operação de certificação que é corrigida, ou seja, invalidam essa operação corrigida. 

Já as operações de alteração de elementos de certificação têm efeitos futuros, produzindo efeitos somente a partir da data da ocorrência. É por esse motivo que, no formulário de alteração de elementos de certificação, o primeiro dado que é requerido é a data da ocorrência, como no exemplo apresentado, N+X.

O preenchimento de um formulário de correção de dados para declarar novas situações ou de um formulário de alteração de elementos de certificação para corrigir erros seria, assim, gerador de irregularidades nos processos de certificação. Pelo que importa sempre verificar com atenção que operação de certificação é selecionada.

Recorda-se que, para clarificação de dúvidas, cada operação de certificação disponível na plataforma eletrónica da empresa tem sempre associado um texto de ajuda que explica a que fins se destina e em que situações deve ser usada.



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