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Saber Mais Compreendi


Se obteve a Certificação PME com recurso a dados estimados, tem necessariamente de comunicar os inerentes dados definitivos aquando da entrega da respetiva IES.


Sempre que uma Certificação é obtida, total ou parcialmente, com recurso a dados de efetivos e financeiros estimados, da própria empresa ou de empresas parceiras ou associadas, o estatuto atribuído terá necessariamente de ser recalculado mais tarde, tendo em conta todos os dados definitivos, retroagindo os efeitos desse recálculo ao momento da obtenção da Certificação inicial com estimativas.

Existe um prazo para esta comunicação. Concretamente, os dados definitivos têm de ser comunicados, no máximo, até 20 dias úteis após a data limite de entrega da respetiva IES, através de um formulário de Certificação específico, o formulário “Confirmação de Estimativas”, disponibilizado no menu “Operações de Certificação Disponíveis” na plataforma de Certificação de qualquer empresa que tenha esta obrigação, sendo o único cujo preenchimento e submissão permite cumprir esta obrigação. Este formulário não é visível nas plataformas de Certificação das empresas que não tenham esta obrigação.

A não comunicação de todos os dados definitivos nos prazos correspondentes determina a revogação de qualquer Certificação que foi obtida com recurso a estimativas, isto é, a perda dessa Certificação.

Lembre-se de que a obrigatoriedade se aplica - bem como a inerente revogação da Certificação, em caso de não cumprimento -, quer os dados estimados sejam da empresa requerente da Certificação, quer sejam de entidade parceira ou associada, e quer esse relacionamento com a empresa parceira ou associada se mantenha no momento atual ou não.

Ou seja, ainda que uma empresa parceira ou associada deixe de o ser num momento posterior, se em algum momento do tempo a empresa obteve uma Certificação com dados estimados dessa empresa parceira ou associada, terá que comunicar os inerentes dados definitivos dessa empresa parceira ou associada aquando da entrega da IES da mesma, pois o estatuto obtido com base em estimativas tem sempre de ser recalculado com base na totalidade dos dados definitivos (ainda que no momento da entrega da IES já não seja empresa relacionada, numa dada altura foi, e esses dados da empresa então parceira ou associada foram considerados para efeitos de cálculo do estatuto).

As empresas nestas circunstâncias devem, por isso, acautelar previamente que terão acesso a esses mesmos dados.



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