Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020)
Encontra-se aberto o Aviso para submissão de candidaturas ao IFRRU 2020.
O Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) foi criado com o objetivo de apoiar investimentos em reabilitação urbana até 20 milhões de euros.
Ao IFRRU 2020 pode candidatar-se qualquer entidade, singular ou coletiva, pública ou privada, incluindo-se os condomínios, que precise de financiamento para realizar os seus investimentos.
Os apoios são concedidos através de produtos financeiros de dois tipos (não acumuláveis entre si):
- Empréstimos – concedidos pelos bancos selecionados para gestão dos apoios IFRRU 2020, com maturidades até 20 anos, períodos de carência equivalentes ao período do investimento + 6 meses (máx. 4 anos) e taxas de juro abaixo das praticadas no mercado para investimentos da mesma natureza;
- Garantias concedidas pelas Sociedades de Garantia Mútua – associadas a empréstimos concedidos pelos mesmos bancos, destinando-se a projetos que não dispõem de garantias suficientes.
São enquadráveis no âmbito deste apoio os projetos que visem:
- Reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro);
- Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas, que pode incluir a construção e a reabilitação de edifícios e do espaço público;
- Intervenções em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral.
No mesmo pedido de financiamento, o IFRRU 2020 apoia medidas de eficiência energética complementares às intervenções de reabilitação urbana.
Os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente atividades económicas, habitação, e equipamentos de utilização coletiva.
Aos projetos podem ainda ser atribuídos benefícios fiscais já decorrentes da lei, inerentes à sua localização e natureza da intervenção, nomeadamente ao nível do IMI, IMT e IVA.
Consulte aqui o
Guia do Beneficiário e o
Guia rápido do Beneficiário
Consulte o
folheto de apresentação deste instrumento de financiamento e conheça o
calendário das próximas sessões de divulgação.
Contacto para mais informações:
Portal da Habitação
Telefone: 21 723 17 98
Email:
ifrru@ifrru.ihru.pt