Este sítio utiliza cookies de terceiros para melhorar a experiência do utilizador e os serviços que prestamos.
Ao continuar a navegar, consideramos que aceita a sua utilização.

Saber Mais Compreendi

Últimas atualizações:

- Estabelecimentos abertos ao público | Estado de Alerta - Fase 3 | Perguntas Frequentes (02/08/2020)
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL - Estabelecimentos sujeitos a medida legislativa ou administrativa de encerramento podem continuar a aceder ao designado mecanismo de lay-off simplicado (31/07/2020)
- Lei n.º 29/2020 - Diário da República n.º 148/2020, Série I de 2020-07-31 | Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19 (31/07/2020)
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 - Diário da República n.º 148/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-31 | Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (31/07/2020)
Decreto-Lei n.º 46-A/2020 - Diário da República n.º 147/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-30 | Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho (30/07/2020)
Apoio extraordinário à retoma progressiva | Documento informativo (29/07/2020)
- Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020, de 29 de julho | Plano de emergência social e económico para o Algarve (29/07/2020)
- Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho | Estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social + (29/07/2020) (para mais informação contacte a Segurança Social)
Portaria n.º 170-A/2020 - Diário da República n.º 134/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-13 | Regulamenta o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho (21/07/2020)

- Decreto-Lei n.º 36/2020 - Diário da República n.º 136/2020 | Altera SIR - Simplifica o procedimento de licenciamento dos estabelecimentos industriais de fabrico de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álcool etílico e produtos biocidas desinfetantes (15/07/2020)


Banner_1439x120.png


financiamento- (10) .png   atividade- (1) .png   pt2020- (5) .png   Fiscalidade- (1) .png   legislacao- (1) .png   atedimento- (1) .png   Certificação- (1) .png   webinars.png



SNS_V1.png

Quer fornecer EPI / dispositivos médicos? Aceda a toda a informação necessária e registre-se aqui
Consulte o documento com Perguntas frequentes .



MAIS INFORMAÇÃO:

-
" Estamos On " | Microsite com todas as medidas de execução implementadas pelo governo

Plano Nacional de Preparação e Resposta à Ação por Novo Coronavírus (COVID-19)
Evolução do COVID-19 em Portugal
Evolução do COVID-19 em Portugal | versão mobile