A restrição da UE às utilizações intencionais de microplásticos, que entrou em vigor em outubro de 2023, inclui derrogações para determinadas utilizações. Várias delas estão sujeitas a uma obrigação de apresentação de relatórios anuais, sendo o primeiro prazo em maio de 2026.

Para auxiliar as empresas no cumprimento desta obrigação, a ECHA publicou a definição das informações que serão necessárias para cumprir estas obrigações de comunicação. Elaborado em consulta com as partes interessadas, o documento explica a base jurídica, os prazos e a repartição das informações que devem ser apresentadas.

Os relatórios serão realizados utilizando a IUCLID, com um modelo específico que será lançado na sua próxima grande atualização. As submissões à ECHA serão feitas através do REACH-IT.