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Simplificação: Conselho aprova mecanismo de suspensão para os produtos químicos de forma a proporcionar segurança jurídica às empresas
Os representantes dos Estados-Membros aprovaram hoje a posição do Conselho sobre uma das propostas da Comissão para simplificar as regras da UE e, assim, aumentar a competitividade da UE no domínio dos produtos químicos. Esta proposta (o chamado mecanismo de suspensão do prazo - ‘Stop-the-clock’) adia para 1 de janeiro de 2028 a data de entrada em vigor do Regulamento revisto relativo à Classificação, Rotulagem e Embalagem de produtos químicos (Regulamento CLP).

A proposta altera igualmente os prazos para a re-rotulagem, os requisitos de formatação obrigatória, a publicidade, as vendas à distância e a rotulagem nas bombas de combustível.

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