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Saber Mais Compreendi

Teletrabalho
Durante o período correspondente à situação de calamidade em todo o território nacional decretada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril é obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam.