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Saber Mais Compreendi

Teletrabalho
Durante a vigência do Decreto-lei, 10-A/2020, de 13 de março, o regime de teletrabalho passa a poder ser determinado unilateralmente pelo empregador ou requerida pelo trabalhador, sem necessidade de acordo das partes, desde que compatível com as funções exercidas.
 
Nesta situação não se aplicará o regime de atribuição de qualquer subsídio, devendo o trabalhador continuar a trabalhar, recebendo a sua remuneração habitual, a pagar pela entidade empregadora.