IAPMEI - EU Inc. | 28º Regime

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14-04-2026

EU Inc. | 28º Regime

Convite à participação de empresas e estruturas associativas.

No âmbito da Rede SME Envoys, Portugal, através do IAPMEI e da DGE, está a liderar um projeto sobre o 28º Regime, uma nova iniciativa da União Europeia, divulgada sob a marca EU Inc., que visa criar um enquadramento jurídico único, opcional e harmonizado para a criação e o funcionamento de uma empresa em toda a UE, reduzindo a fragmentação dos diferentes sistemas legais do mercado único.

Este ano, Portugal atua como relator desta iniciativa legislativa, sendo que o projeto conta com a colaboração de outros países (Polónia, Roménia, Luxemburgo e Malta) e várias associações empresariais europeias (SME United, Cooperatives Europe, Business Europe, Eurochambres, ESBA, CEA-PME).

Neste âmbito, foi elaborado um inquérito, direcionado principalmente a empresas, que estará aberto até dia 15 de maio e que inclui uma secção dedicada às estruturas associativas.

Aceda ao inquérito e participe até 15 de maio.

Saiba mais sobre o 28º Regime / EU Inc.