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08-01-2026
Publicada a Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA)

A ANIA vem fornecer enquadramento para a implementação de IA, enquanto oportunidade para acelerar o crescimento económico, reformar o Estado e aumentar a produtividade.


Parte integrante da Estratégia Digital Nacional (EDN), rege-se por seis princípios orientadores e está estruturada em quatro eixos de atuação.

Eixos de atuação

Infraestrutura e dados   ̶   garantir que Portugal desenvolve capacidade computacional estratégica e uma economia de dados robusta, reduzindo a dependência externa, assegurando uma articulação diplomática para proteger o acesso contínuo a recursos críticos de IA e criando bases tecnológicas que permitam competir na próxima década.

Inovação e adoção: proteger a investigação fundamental de IA e acelerar a adoção de IA em toda a economia, particularmente PME, assegurando que a Administração Pública é pioneira na sua adoção, promovendo uma colaboração e integração forte entre o ecossistema com um grande foco em produto.

Talento e competências: garantir que Portugal forma, atrai, mobiliza e retém talento em IA à escala necessária para sustentar a competitividade do país, reforçando a capacidade do sistema formativo, limitando a fuga de talento qualificado e assegurando que tanto o setor privado como o público têm planos acelerados para o desenvolvimento de competências para a sustentabilidade laboral na era da IA.

Responsabilidade e ética: promover o ecossistema de investigação e desenvolvimento de IA responsável e sustentável, garantindo um regime regulatório eficaz e eficiente que protege os cidadãos e permite a inovação das empresas, de forma segura, transparente, ética e alinhada com os padrões europeus.
 
A ANIA será operacionalizada através de 32 iniciativas, envolvendo políticas públicas ao longo de todo o ecossistema entre universidades, centros de investigação, empresas (incluindo startups) e Administração Pública, com uma abordagem integrada que percorre todo o ciclo de valor da inovação e da maturidade da tecnologia.


Infraestrutura e dados
Objetivo: aumentar a capacidade de computação e a disponibilidade de dados de qualidade.

 
Iniciativa Descrição Início Entidades
I.1 Computação avançada e Fábrica de IA (Inteligência Artificial) - European High Performance Computing Joint Undertaking (EuroHPC) Expansão da capacidade nacional de supercomputação, reforçando o Deucalion e alinhando Portugal com a rede EuroHPC, para suportar o treino de modelos avançados de IA e projetos de investigação de grande escala. 2.º Semestre 2025 Fundação para a Tecnologia e Ciência (FCT)
I.2 Estabelecer uma Gigafactory em Portugal Atrair e instalar uma gigafactory nacional reforçando a autonomia tecnológica, criando capacidade industrial para IA e reduzindo dependência externa. 2.º Semestre 2025 Banco Português de Fomento (BPF) | Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP)
I.3 Criação de espaços de dados em áreas críticas Desenvolvimento de espaços de dados setoriais que asseguram interoperabilidade (com cruzamento entre setor público e privado), governação clara e acesso seguro a dados de alto valor, permitindo treinar e testar soluções de IA adaptadas a desafios concretos (na saúde, educação, indústria e administração pública), tendo em conta a estratégia europeia de dados e os Data Spaces Europeus previstos no Programa Europa Digital (DEP). Assegurar a valorização destes espaços de dados através da Política Nacional de Dados. 1.º Semestre 2026 ARTE, I. P. (Agência para a Modernização Administrativa, I. P.) | Entidades da Administração Pública (AP) das áreas críticas identificadas | ANI (Agência Nacional de Inovação)
I.4. Plano Nacional de Centros de Dados Finalizar o Plano Nacional de Centros de Dados, com definição de medidas de impacto como a criação de zonas verdes com licenciamento simplificado, de uma estrutura centralizada de interação com investidores, criação de uma rede de fornecedores e parceiros especializados para acelerar construção e operação, entre outros. 2.º Semestre 2025 Governo de Portugal


Inovação e adoção 
Objetivo: proteger a investigação fundamental de IA.

Iniciativa Descrição Início Entidades
II.1 Apoios a projetos de investigação fundamental, particularmente de interesse estratégico nacional Financiar investigação fundamental em IA em áreas críticas para o país, garantindo capacidade científica autónoma, desenvolvimento de conhecimento de base e suporte a projetos com relevância estratégica nacional 2.º Semestre 2026 FCT | ANI
II.2 Reforço da colaboração com redes internacionais & atração de novos centros de investigação internacionais Colaboração estruturada com redes europeias e globais para acelerar ciência, inovação e transferência tecnológica (ELLIS, CLAIRE, HumanE-AI, AI4EU, TAILOR, ADRA), reforçada pela atração de centros internacionais de investigação em áreas críticas como robótica industrial e semicondutores. A iniciativa será articulada com a estratégia nacional de centro de dados e supercomputação, promovendo co-localização e massa crítica científica. Assegurar articulação com Rede Nacional de Testbeds. 1.º Semestre 2026 FCT | ANI | Governo de Portugal

Objetivo: unir o ecossistema de investigação com as empresas e o setor público, com foco em produto.
 
Iniciativa Descrição Início Entidades
II.3 Incentivos à investigação de IA nas empresas Fundos de Deeptech & Tech Foundry - Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) e mecanismos Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), com majoração para projetos que utilizem ou valorizem IA. 1.º Semestre 2027 BPF | ANI
II.4 Expansão dos Doutoramentos não académicos e projetos de investigação aplicada em IA Expansão de programas de doutoramento em contexto empresarial e na administração pública, permitindo que talento altamente qualificado desenvolva investigação de IA aplicada em contexto real 2.º Semestre 2026 FCT
II.5 Financiamento de Centros de IA Setoriais multidisciplinares para setores estratégicos (universidades, empresas - incluindo startups - e AP) Alinhado com a estratégia europeia, Apply AI, que reforma os European Digital Innovation Hubs em Experience Centers for AI, proceder à revisão e simplificação dos diferentes modelos de colaboração existentes (Digital Innovation Hubs, Rede CoLAB, Centros de Tecnologia e Inovação), para aproveitamento e criação de centros de IA setoriais para setores estratégicos, que irão focar-se exclusivamente no desenvolvimento de produto (alto TRL), seguindo um modelo de inovação em consórcio através da ligação entre academia, empresas (incluindo startups) e Administração Pública. Foco inicial nos setores da Saúde, Educação e Indústria e em alinhamento com as sandboxes regulatórias de IA aplicáveis 2.º Semestre 2026 ANI | FCT | Startup Portugal | Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) | ARTE | Instituto Português da Qualidade (IPQ)
II.6 Plataforma nacional «Oportunidades em IA» Desenvolvimento de uma plataforma nacional que liga talento em IA (por exemplo, estudantes e investigadores) a empresas (incluindo startups) nacionais e administração pública com necessidades de talento nesta área 2.º Semestre 2026 IAPMEI | FCT | ARTE | Startup Portugal
II.7 AMALIA Continuação do projeto AMALIA, ampliando a sua utilização para novos casos de uso e avaliando potenciais parcerias internacionais e público-privadas para assegurar a sua futura relevância. 2.º Semestre 2025 ARTE | FCT
II.8 Revisão do Regime de Propriedade Intelectual (PI) e patentes de IA Revisão do regime de PI e dos critérios de patentes e enquadramento regulatório, garantindo standards mais claros para as comunidades de investigação e empresas. 1.º Semestre 2026 Governo de Portugal

Objetivo: aumentar a adoção de IA nas Pequenas e Médias Empresas (PME).
 
Iniciativa Descrição Início Entidades
II.9 IA nas PME Uso dos mecanismos existentes, como o Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), para apoiar o investimento em IA e a requalificação das equipas, facilitando a adoção de tecnologias de IA pelas PME. Criar mecanismos de integração entre diferentes instrumentos financeiros de apoio a PME (Fábrica de IA) e novo programa setorial de promoção de IA junto das PME. 2.º Semestre 2025 BPF | IAPMEI | ANI
II.10 «PME.IA» | Plataforma Nacional de Produtos IA para PME Desenvolvimento de uma plataforma nacional que disponibiliza produtos e soluções de IA low code/no-code, adaptados às necessidades das PME e capazes de acelerar a digitalização e automação dos processos. Iniciativa integrada no âmbito da II.9 para poder facilitar a adoção. Assegurar que os produtos disponibilizados nesta plataforma demonstram, através de um sistema de certificação ou rotulagem claro, um bom nível de qualidade, robustez e conformidade regulatória. Garantir requisitos de segurança e formação complementar. 2.º Semestre 2026 IAPMEI | ARTE | Startup Portugal | IPQ

Objetivo: aumentar a adoção de IA na Administração Pública.
 
Iniciativa Descrição Início Entidades
II.11 IA na AP | Centro de Excelência IA na AP Criação de um Centro de Excelência em IA na Administração Pública para desenvolver, testar e escalar soluções de IA em serviços públicos, com foco em tarefas transversais e apoio a casos de uso críticos nas áreas da saúde, justiça e defesa. Coordenação transversal com todas as entidades públicas e oportunidades de parcerias estratégicas. 1.º Semestre 2026 ARTE
II.12 IA na AP | Concursos nacionais de IA para AP Lançamento de desafios e concursos anuais para identificar soluções inovadoras de IA aplicáveis à AP nas áreas mais críticas. Priorizar projetos replicáveis e alinhados com o Regulamento de IA, com avaliação técnica centralizada. 1.º Semestre 2026 ARTE | ANI | Startup Portugal
II.13 IA na AP | Guia prático de interpretação para Compras Públicas de Inovação com foco em IA Desenvolver um guia prático e oficial de interpretação do Código dos Contratos Públicos (CCP) especificamente orientado para a contratação de soluções de IA pela AP. 1.º Semestre 2026 ARTE | ANI | IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.)



Talento e competências
Objetivo: acelerar o desenvolvimento de competências para a sustentabilidade laboral na era da IA.

 
Iniciativa Descrição Início Entidades
III.1 IA na AP | Plano acelerado de formação de IA na AP Implementação de um programa de formação avançada para funcionários públicos, preparando equipas e líderes para a utilização de IA em processos críticos e para novos modelos de trabalho. Continuidade do Programa Doutor AP. 1.º Semestre 2026 ARTE | Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.)
III.2 Criação do Quadro Nacional de Competências Inteligentes (QNCI) Criar uma taxonomia nacional de competências usando IA para mapear competências existentes e emergentes. O projeto reúne dados de universidades, formação profissional e mercado de trabalho, identificando lacunas e necessidades futuras, assim como oportunidades de capacitação. O objetivo é orientar políticas de talento e requalificação, alinhando a oferta de competências com a procura do país e promover mais transparência sobre a procura e oferta de talento nesta área, assim como oportunidades de requalificação. 1.º Semestre 2026 FCT | Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) | Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT)
III.3 Reconhecimento e expansão de Microcredenciais e Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTESP) em carreiras de IA Expansão e acreditação de Microcredenciais e CTESP orientados para IA, criando percursos curtos e profissionalizantes que diversificam o acesso ao mercado de trabalho e aumentam a oferta de técnicos especializados. Garantir alinhamento com quadro europeu de microcredenciais, priorizando perfis críticos. 1.º Semestre 2026 Instituto para o Ensino Superior (IES) | FCT

Objetivo: promover a mobilidade e transferência de conhecimento internacional.
 
Iniciativa Descrição Início Entidades
III.4 Expansão da iniciativa goPortugal Explorar, junto das parcerias internacionais já formalizadas - Massachussets Institute of Technology (MIT), University of Texas at Austin (UT Austin) e Carnegie Mellon - a criação de programas de ignição para spin-offs universitárias deeptech, focados em IA e suas aplicações, com vista à inserção no mercado norte-americano. Como referência, destaca-se o programa Tech Launch, do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC) e UT Austin. Paralelamente, poderão ser desenvolvidas parcerias estratégicas com instituições europeias líderes que possuem modelos avançados de transferência de conhecimento e aceleração tecnológica. No contexto europeu, estas colaborações permitiriam ainda mobilizar sinergias com instrumentos como o Horizonte Europa, o European Innovation Council (EIC) e o Digital Europe, reforçando o cofinanciamento e a maturação tecnológica Technology Readiness Level (TRL) 3-6 de novas spin-outs portuguesas com ambição global. 1.º Semestre 2026 FCT | ANI
III.5 Criação do AI Fast Track Criação de um regime acelerado de vistos para atrair investigadores e profissionais altamente qualificados em áreas de IA críticas que falta talento nacional. 2.º Semestre 2026 Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA)

Objetivo: fomentar o interesse e adesão de talento às carreiras e oportunidades de IA,com foco no uso responsável da tecnologia.
 
Iniciativa Descrição Início Entidades
III.6 Semana Nacional de IA Criar uma Semana Nacional da Inteligência Artificial, com demonstrações, casos práticos e eventos abertos ao público em espaços educativos e culturais por todo o país. 2.º Semestre 2026 FCT | ANI | ARTE | Startup Portugal | IPQ
III.7 Campanha «Geração IA» para motivar jovens para diferentes carreiras em IA Lançamento de uma campanha nacional para inspirar jovens a seguir carreiras em IA, promovendo oportunidades académicas, técnicas e profissionais em todo o ecossistema tecnológico. 2.º Semestre 2026 FCT
III.8 Ação de literacia em IA, com foco na sensibilização para os riscos e uso responsável de IA para cidadãos Campanha nacional de sensibilização sobre riscos, direitos, normas e boas práticas no uso da IA, reforçando a literacia digital e a capacidade dos cidadãos para utilizarem tecnologias de forma segura e informada. 1.º Semestre 2026 ARTE | FCT| Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) | Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) | IPQ



Responsabilidade e ética
Objetivo: promover o ecossistema de investigação e desenvolvimento de IA responsável.
 
Iniciativa Descrição Início Entidades
IV.1 Incentivos à investigação em IA Responsável Suplemento para doutoramentos ou projetos de investigação em áreas de responsabilidade de IA, com foco especial em abordagens interdisciplinares que combinem engenharia com ciências sociais e humanas (Justiça Social, Desigualdade e IA; Ética e Filosofia da Tecnologia; Psicologia Cognitiva e Interação Humano-IA; Economia de IA e Impacto no Trabalho; Qualidade Metrológica, Rastreabilidade e Auditoria de Algoritmos). 2.º Semestre 2026 FCT
IV.2 Programa de aceleração de startups em IA responsável Programa especializado para apoiar startups que desenvolvem soluções de IA centradas em ética, segurança, transparência, e privacidade, entre outras, promovendo inovação nesta área. Sensibilizar sobre a importância dos Sistemas de Gestão da Qualidade na IA, incentivando à certificação voluntária pela Norma Portuguesa 4595. 1.º Semestre 2027 Startup Portugal | IPQ
IV.3 Assegurar a continuidade do Center for Responsible AI Assegurar a continuidade do Center for Responsible AI, possibilitando a coordenação de iniciativas críticas do ecossistema, assim como a avaliação de impactos éticos, sociais, e económicos da tecnologia e disseminação de boas praticas e conhecimento na área de IA, particularmente nas componentes de Responsabilidade. 1.º Semestre 2026 Governo de Portugal

Objetivo: Garantir um regime regulatório eficaz e eficiente que protege os cidadãos e permite a inovação
 
Iniciativa Descrição Início Entidades
IV.4 Implementação do Regulamento de IA Definição das autoridades competentes, do modelo de coordenação e do quadro sancionatório. Avaliação dos recursos existentes e identificação de necessidades críticas para reforço de competências. Garantir alinhamento com as sandboxes regulatórias de IA. 1.º Semestre 2026 Governo de Portugal
IV.5 Definição de Sandboxes regulatórias Implementação de sandboxes regulatórias que permitem testar soluções de IA em ambiente controlado, melhorando o regime das zonas livres tecnológicas para acelerar inovação com segurança jurídica. 2.º Semestre 2026 Governo de Portugal |ANI
IV.6 Criação de um guia de implementação do Regulamento de IA, standards e criação de ferramentas de avaliação de risco Desenvolvimento de um guia prático para apoiar entidades no cumprimento do Regulamento de IA, incluindo standards, documentação técnica, e ferramentas nacionais de avaliação de risco. Assegurar alinhamento com as sandboxes regulatórias de IA. Sensibilizar ecossistema para importância dos Sistemas de Gestão de Qualidade no cumprimento dos requisitos previstos no Regulamento, para o procedimento de notificação e para a necessidade da eventual intervenção de organismos notificados na avaliação da conformidade de sistemas de IA de alto risco. Promover criação de uma infraestrutura de suporte à conformidade (nomeadamente, calibração, ensaios, testes, verificação e validação) para IA de alto risco, garantindo acessibilidade dos requisitos de documentação técnica, testes de robustez e monitorização contínua. 1.º Semestre 2026 ANACOM | ARTE | IPQ | ANI
IV.7 Reforçar cooperação internacional e diplomacia tecnológica Intensificação da participação de Portugal em fóruns europeus e internacionais de IA, promovendo alinhamento regulatório, cooperação científica e influência na definição de standards globais, Reforço da base nacional de peritos em IA envolvidos em iniciativas internacionais de normalização e regulação. Garantir articulação diplomática com países exportadores de tecnologias base para IA. 2.º Semestre 2026 Governo de Portugal, designadamente Ministério da Reforma do Estado (MARE), Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e Ministério da Economia e Coesão Territorial (MECT)
Última atualização
08-01-2026
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