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11-05-2026
Transição ESG | CE divulga versões finais de normas europeias para relatórios de sustentabilidade

A Comissão Europeia acaba de colocar em consulta pública, até 3 de junho, as versões finais das normas europeias para relatórios de sustentabilidade, revistas ao abrigo do pacote de simplificação OMNIBUS I.


O objetivo é finalizar a adoção das normas ESRS simplificadas, obrigatórias para grandes empresas abrangidas pela diretiva CSRD, e também do padrão de reporte voluntário, dirigido a empresas abaixo de mil trabalhadores, que com as recentes alterações legislativas deixaram de estar formalmente obrigadas a reportar os seus desempenhos em matéria de ESG.

Em dezembro de 2025, o EFRAG, tinha já apresentado a sua proposta de revisão para as ESRS simplificadas, com uma redução de mais de 60% de indicadores obrigatórios, tendo a CE acrescentado agora algumas alterações pontuais, procurando assegurar maior clareza, flexibilidade para as empresas, e simplificação na avaliação da materialidade, nomeadamente quanto aos requisitos de reporte de emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

Relativamente à proposta de norma voluntária, a CE entendeu seguir o padrão VSME, originalmente projetado para PME, por o considerar adequado ao segmento de empresas que ficaram fora do reporte obrigatório, tendo sido feitas as alterações necessárias ao alinhamento com os novos ‘data points’ das normas ESRS revistas.
 

Saiba aqui como o quadro regulamentar em vigor associado à sustentabilidade pode impactar o negócio das PME.
 


LINKS

Comunicado CE sobre Consulta Pública, 6 maio 2026
Versão final Normas ESRS (European Sustainability Reporting Standards) revistas – Proposta de Ato Delegado – Consulta pública
Versão final Norma para Reporte Voluntário de sustentabilidade – Proposta de Ato Delegado – Consulta Pública
Versão simplificada das ESRS (European Sustainability Reporting Standards), apresentada pelo EFRAG em dezembro de 2025.
Recomendação da CE sobre Norma Voluntária de Reporte de Sustentabilidade para PME (VSME)
ESRS Knowledge Hub - EFRAG
Nova Diretiva OMNIBUS: Diretiva (UE) 2026/470 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de fevereiro de 2026.
Alterações à Taxonomia da EU (Pacote OMNIBUS): Regulamento Delegado (UE) 2026/73 da Comissão, de 4 de julho de 2025, publicado a 8 de janeiro de 2026.
Competitiveness Compass for the EU
ESG e Finanças Sustentáveis
Atual quadro regulatório europeu para a sustentabilidade
O que mudou com a nova Diretiva OMNIBUS
Boas Práticas ESG para o seu negócio

 
Última atualização
11-05-2026
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