IAPMEI - Transição ESG | Novo ‘Guia da Sustentabilidade’ para empresas cotadas

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29-01-2024

Transição ESG | Novo ‘Guia da Sustentabilidade’ para empresas cotadas

As empresas que se financiam ou que pretendam vir a financiar-se através do mercado de capitais têm agora à sua disposição um ‘Guia da Sustentabilidade’, lançado pela CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, com o objetivo de facilitar aos emitentes o cumprimento do quadro normativo em vigor em matéria de finanças sustentáveis.

O novo guia sistematiza, pelos diferentes segmentos do mercado de capitais, as regras e orientações aplicáveis, que se encontram dispersas por vários diplomas a nível nacional e europeu, e pretende ser uma ferramenta útil a todas as entidades supervisionadas, no alinhamento das suas políticas e procedimentos na área da sustentabilidade.

A CMVM disponibiliza ainda Guias de Navegação Rápida nos diferentes temas ESG (Ambiente, Social e Governance) para as áreas de emitentes, gestão de ativos e intermediação financeira, de forma a facilitar a pesquisa e o acesso aos conteúdos mais relevantes em cada um destes domínios.

Os níveis de exigência da regulamentação europeia em matéria de reporte de informação sobre o modo como as empresas estão a integrar a gestão dos fatores ambientais, sociais e de ética governativa nas suas atividades têm vindo a aumentar, e trazem preocupações acrescidas ao nível da qualidade e transparência na forma como as empresas comunicam os seus desempenhos.

Combater o ‘greenwashing’ e facultar aos investidores elementos necessários a uma tomada de decisão fundamentada estão no topo das preocupações do regulador.

O Guia de Sustentabilidade «insere-se na estratégia da CMVM para o triénio de 2022-2024, nomeadamente no compromisso de promover a transição para uma economia mais sustentável, atuando ao nível do reforço da qualidade da informação divulgada aos investidores e da identificação e mitigação dos riscos, em particular aqueles que podem afetar a credibilidade do mercado e a confiança dos investidores».

Para ficar a compreender melhor o quadro regulatório europeu associado às obrigações de reporte da sustentabilidade corporativa nas empresas, consulte aqui o espaço de conhecimento do IAPMEI sobre o tema.

Última atualização

29-01-2024

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