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03-11-2023

Transição ESG | UE prepara novas regras de combate ao ‘greenwashing’ na divulgação de produtos

O Parlamento e o Conselho Europeus assumiram recentemente um acordo de princípio sobre a adoção de novas medidas para combater práticas comerciais enganosas e garantir ao consumidor uma informação fiável e de qualidade sobre os produtos que consome, no atual contexto de transição para a sustentabilidade nas empresas.

A utilização de expressões genéricas na caracterização dos produtos como ‘amigo do ambiente’, ‘natural’, ‘ecológico’, ‘biodegradável’, ou ‘ambientalmente neutro’, vai deixar de ser permitida, a não ser nos casos em que for devidamente demonstrada.

A rotulagem sustentável não certificada, incentivos ao consumidor para substituição de consumíveis antes de prazo, alegações sobre possibilidade de reparação do produto quando não é o caso, ou menções a produtos com impacto ambiental neutro, reduzido ou positivo, associado à compensação de emissões carbónicas, são outros exemplos de práticas a abolir à luz das novas regras em preparação na UE.

Novo quadro regulatório europeu ‘ESG e Finanças Sustentáveis’

Estas medidas fazem parte de um quadro regulatório mais vasto, integrado na estratégia europeia para a sustentabilidade, que vai ditar a nova forma como as empresas vão passar a relacionar-se em termos de mercado.

Não abrangendo numa primeira fase todas as empresas, a transição ESG é inevitável para todas as PME que queiram salvaguardar vantagens competitivas no contexto do mercado global.

Consulte aqui o espaço de conhecimento IAPMEI sobre o tema e fique a compreender melhor o complexo quadro regulamentar associado às Finanças Sustentáveis.

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