Existe alguma ferramenta para identificar atividades económicas sustentáveis?
A ferramenta
Taxonomy Compass da UE foi criada para facilitar o acesso ao sistema de classificação de atividades económicas consideradas sustentáveis à luz da taxonomia europeia.
Esta ferramenta permite às PME uma consulta fácil à lista de atividades consideradas elegíveis para efeitos da taxonomia ambiental da EU, com identificação dos objetivos e critérios que devem ser cumpridos para que uma atividade específica seja considerada economicamente sustentável.
Existem duas formas de consultar esta ferramenta:
- Através do separador ‘EU Taxonomy Compass’: acede-se a uma matriz que exibe as atividades económicas por objetivo ambiental.
Selecionando o nome de uma atividade na matriz pode-se aceder aos critérios que lhe estão associados, ou ainda optar por uma análise combinada objetivo-atividade.
- Através do separador ‘Activities by sector’: pode-se verificar quais as atividades económicas de um determinado setor de atividade consideradas elegíveis para efeitos da Taxonomia e consultar os critérios técnicos que lhes são aplicáveis.
As descrições de certas atividades económicas incluídas na ferramenta “Taxonomy Compass” não incluem um código CAE. Isto porque a atividade económica não se enquadra num código específico CAE. Em todo o caso, os códigos CAE só devem ser entendidos como indicativos e não devem prevalecer sobre a definição específica da atividade fornecida na sua descrição.
Existe ainda a possibilidade de consultar a informação através de um
ficheiro Excel, que disponibiliza uma visualização das atividades elegíveis, critérios técnicos para contribuir substancialmente para os objetivos ambientais e critérios técnicos para não causar danos significativos aos restantes objetivos ambientais.
Links úteis:
Taxonomy – Final Report
EU Taxonomy Navigator
EU Taxonomy Compass Applying the EU Taxonomy to your investments, how to start?
Diplomas Regulamentares
Taxonomia UE (
Regulamento UE 2020/852),
Diploma principal, que define um sistema de classificação para promoção do investimento sustentável.
Taxonomia UE (
Regulamento Delegado (UE) 2021/2139),
Ato Delegado complementar, que estabelece os
critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às alterações climáticas e se essa atividade económica não prejudica significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais.
Taxonomia UE (
Regulamento Delegado UE 2023/2485),
Ato Delegado complementar, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2139, estabelecendo
critérios técnicos de avaliação adicionais para determinar em que condições determinadas atividades económicas são qualificadas como contribuindo substancialmente para a
mitigação das alterações climáticas ou para a
adaptação às alterações climáticas e se essas atividades não prejudicam significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais.
Taxonomia UE (
Regulamento Delegado UE 2023/2486),
Ato Delegado complementar, que completa o Regulamento (UE) 2020/852, estabelecendo
critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para
a utilização sustentável e a proteção dos recursos hídricos e marinhos, para
a transição para uma economia circular, para
a prevenção e o controlo da poluição ou para
a proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas e se essa atividade económica não prejudica significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais. Altera também o
Regulamento Delegado (UE) 2021/2178, relativamente à divulgação pública de informações específicas relativas a essas atividades económicas.
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