IAPMEI - Transição ESG | Finanças sustentáveis com novas regras

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12-01-2026

Transição ESG | Finanças sustentáveis com novas regras

A Comissão Europeia propôs um conjunto de alterações ao regulamento SFDR, que define o quadro legal de divulgação associado às finanças sustentáveis.

Em causa estão preocupações para tornar mais simples e clara a forma como são publicitados os produtos financeiros, que integram objetivos ESG, aumentando a transparência, comparabilidade, e a confiança dos diversos agentes envolvidos, quer sejam investidores, financiadores ou empresas, bem como a simplificação dos requisitos de divulgação aplicados ao setor financeiro em matéria de sustentabilidade.

As alterações propostas estão alinhadas com o pacote de simplificação OMNIBUS I, em discussão na UE, nomeadamente com a revisão da diretiva de reporte de indicadores de sustentabilidade pelas empresas, a CSRD, que prevê uma redução substancial de data points obrigatórios e do universo das organizações diretamente abrangidas pelo quadro legal.

Principais alterações

As novas regras apostam na criação de um sistema de classificação para produtos financeiros associados a critérios ESG, baseado em três categorias, que se pretendem claras e simples, de modo a facilitar melhores decisões de investimento, e que irão substituir a anterior divulgação ao abrigo dos artigos 8.º e 9.º do regulamento ainda em vigor.

Como categorias recomendadas, a proposta de revisão do regulamento SFDR define as seguintes:

Categoria ‘Sustentável’: para produtos que contribuam para metas de sustentabilidade ligadas a objetivos climáticos, ambientais ou sociais, com cumprimento de elevados padrões de sustentabilidade;

Categoria ‘Transição’: para produtos que investem em empresas ou projetos que ainda não são sustentáveis, mas que se encontram numa trajetória de transição credível, ou contribuam para melhorias no clima, no meio ambiente ou nas áreas sociais;

Categoria ‘Base ESG’: para outros produtos que não cumpram os critérios de investimento das anteriores categorias (‘Sustentável’ e ‘Transição’), mas que integrem abordagens ESG, focadas nos melhores desempenhos numa determinada métrica ESG, excluindo os piores desempenhos nos domínios ambientais, sociais e de governance.

De acordo com a proposta da CE, os produtos para obterem a nova classificação têm de assegurar que pelo menos 70% da carteira de investimentos segue a estratégia de sustentabilidade correspondente a cada uma das categorias de produto, com exclusão de setores ou atividades consideradas prejudiciais ou que violem os direitos humanos.

As alterações ao regulamento terão ainda de ser aprovadas pelo Parlamento e Conselho Europeus.

Saiba mais sobre como o quadro regulamentar em vigor associado à sustentabilidade pode impactar o seu negócio.

LINKS

ESG e Finanças Sustentáveis
O que é o SFDR - ‘Sustainable Finance Disclosure Regulation’?
Proposta de revisão SFDR – Comunicado da Comissão Europeia
Proposta de texto para Novo Regulamento
Regulamento SFDR (Sustainable Finance Disclosure Regulation)
Financiamento Verde
Quadro regulatório europeu para a sustentabilidade
Boas Práticas ESG para o seu negócio