IAPMEI - Transição ESG | Revisão das normas europeias de reporte em consulta pública

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15-09-2025

Transição ESG | Revisão das normas europeias de reporte em consulta pública

O EFRAG mantém em consulta pública, até 29 de setembro, uma proposta revista e simplificada das normas europeias de reporte de sustentabilidade (ESRS).

O processo de revisão foi solicitado pela Comissão Europeia, no contexto do pacote de medidas de simplificação OMNIBUS I, com o objetivo de reduzir a carga administrativa das empresas da UE em matéria de relatórios de sustentabilidade e favorecer o reforço da sua capacidade competitiva, sem pôr em risco os princípios do Pacto Ecológico Europeu.

Em causa está uma redução significativa dos indicadores de reporte, na ordem dos 68%, tornando mais simples e clara a estrutura de dados dos relatórios, eliminando sobreposições, e simplificando a análise da dupla materialidade.

A consulta pública está aberta a uma rede alargada de stakeholders, incluindo empresas e associações empresariais, auditores, investidores, financiadores, entidades governamentais, e sociedade civil.

Recorda-se que as ESRS, European Sustainability Reporting Standards, ainda em vigor, no âmbito da Diretiva CSRD, que estabelece os requisitos para o reporte pelas empresas dos seus desempenhos em sustentabilidade, começaram a ser aplicadas em 2024, com reporte em 2025, para o primeiro grupo de destinatários, essencialmente grandes empresas cotadas.

O EFRAG, a estrutura de peritos que tem vindo a trabalhar estas áreas para a CE, prevê concluir a sua proposta de revisão final das ESRS, já com incorporação dos resultados da consulta pública, até ao final do próximo mês de novembro.

Saiba mais sobre o quadro regulatório europeu associado às obrigações de reporte da sustentabilidade corporativa nas empresas, através do espaço de conhecimento ‘ESG e Finanças Sustentáveis’ do IAPMEI.

Ou experimente a nossa ferramenta de Autodiagnóstico ESG para PME, para identificar os pontos fortes e fracos do alinhamento do seu negócio aos referenciais ESG.

LINKS
ESG e Finanças Sustentáveis
Proposta de revisão de normas ESRS apresentada pelo EFRAG (em consulta pública)
Acesso à Consulta Pública sobre simplificação das Normas ESRS
Diretiva CSRD ‘Corporate Sustainability Reporting Directive’ (Diretiva UE 2022/2464)
ESRS ‘European Sustainability Reporting Standards’ (Regulamento Delegado (UE) 2023/2772)
Calendário de reporte associado à Diretiva CSRD
Recomendação CE sobre norma de reporte voluntário para PME