O Single Market Programme (Programa a favor do mercado interno) pretende consolidar a União Europeia como o maior mercado do mundo, onde os seus cidadãos, bens, serviços e dinheiro possam circular quase tão livremente como num único país, e os consumidores possam também confiar na segurança dos seus produtos.
A pandemia de COVID-19 veio expor a importância de um bom funcionamento do mercado interno para a resiliência da nossa economia. É neste sentido que a Comissão Europeia propôs este programa de 4,2 mil milhões de euros, correspondente ao período de 2021-2027, para empoderar e proteger os consumidores, bem como para possibilitar o desenvolvimento das muitas PME europeias.
UM PROGRAMA UNIFICADOR
O Single Market Programme assume-se como um programa flexível, moderno e simples, que consolida e simplifica um conjunto de atividades que o antecederam num único programa. Uma melhor coordenação é assegurada, dando-se continuidade à execução eficiente do mercado interno no terreno.
Este programa, cujo grande propósito é tornar o mercado interno mais forte e resiliente, visa uma maior aplicação das leis europeias e a promoção da competitividade das pequenas e médias empresas.
OBJETIVOS
> Manter um elevado nível de segurança alimentar;
> Dar ainda maior proteção aos consumidores;
> Estimular a competitividade dos negócios, e em particular das PME;
> Melhorar a governança do mercado interno e a aplicação das normas;
> Produzir e disseminar material estatístico de elevada qualidade;
> Desenvolver padrões europeus efetivos.
ESTÍMULO À COMPETITIVIDADE
No que se refere especificamente ao pilar do programa a favor do mercado interno dedicado à melhoria da competitividade das empresas e das PME em particular, este inclui diversos mecanismos de apoio, nomeadamente:
> Apoio financeiro, como subsídios e garantias de empréstimo às PME;
> Facilitar o acesso aos mercados e reduzir a carga administrativa;
> Sustentar a captação de inovação e ter em conta os desafios globais e sociais;
> Fomentar um ambiente de trabalho e cultura empresarial favoráveis.
Como ferramentas específicas para este âmbito, o programa a favor do mercado interno compreende, entre outras:
> A Enterprise Europe Network, que proporciona às PME um pacote integrado de aconselhamento sobre como inovar e crescer internacionalmente;
> Os Joint Cluster Initiatives (EUROCLUSTERS), que procuram conectar ecossistemas industriais especializados, criando novas oportunidades de negócio para as PME, integrando-as de forma mais eficaz nas cadeias de valor estratégicas globais da Europa;
> Financiamento de dívida e de capitais próprios, que estarão disponíveis para as PME, sob o fundo InvestEU;
> Cumprimento reforçado e cooperação com as autoridades nacionais, através de ferramentas avançadas e de capacitação.
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Em Portugal, o IAPMEI é um dos organismos que assistem a Comissão Europeia relativamente a este programa, sendo a gestão dos aspetos referentes à competitividade, governação do mercado interno e padronização e consumidores da responsabilidade da EISMEA - European Innovation Council and SME Executive Agency.
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