IAPMEI - Certificação PME disponível na Carteira Digital da Empresa

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05-05-2026

Certificação PME disponível na Carteira Digital da Empresa

A partir de agora as empresas também podem fazer prova direta, junto de terceiros, do seu estatuto certificado de micro, de pequena ou de média empresa (Certificação PME) através da Carteira Digital da Empresa (CDE), que passa a incluir esta informação.

A Certificação PME é um serviço que, por via exclusivamente eletrónica, atesta o cumprimento dos critérios de micro, pequena e média empresa por parte das empresas nacionais.

Destina-se a micro, pequenas e médias empresas que pretendam fazer prova de que possuem esse estatuto a entidades da Administração Pública, ou com ela protocoladas, que estejam obrigadas a exigir a comprovação do estatuto de PME para efeito de procedimentos administrativos (atribuição de apoios ou outras formas de discriminação positiva de micro, pequenas ou médias empresas).

A certificação é integralmente efetuada online, no website do IAPMEI, através da área serviços online, dispensando a entrega de qualquer documentação.

Mais informação sobre a Certificação PME aqui.

Para além da inclusão da informação do sobre a Certificação PME, a CDE passa a disponibilizar novos serviços também aos Empresários em Nome Individual (ENI).

De acordo com a ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, os ENI passam a ter um perfil próprio na plataforma, o que irá permitir a consulta de forma imediata e totalmente digital o seu Cartão de Atividade Profissional e Empresarial, a Situação contributiva na Segurança Social e a Situação Tributária.

Esta integração elimina a necessidade de aceder a múltiplos portais da administração pública, centralizando a informação essencial à gestão da atividade profissional num só lugar.